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Negociar milhas é ilegal e traz riscos

Prática fere regras do contrato com aéreas, e usuário precisa entregar senha e até conta bancária para vendê-las

Empresas dizem que jogam foram dados de usuário, mas não há garantias nem é possível reclamar com Procon

DE SÃO PAULO

Vender milhas acumuladas em programas de fidelização virou uma forma de obter um dinheiro rápido. Uma busca no Google revela mais de dez empresas anunciando o serviço de compra de milhas ou pontos.

No Mercado Livre, há quase uma centena de pessoas vendendo suas milhas. A prática é ilegal pois fere as regras estabelecidas no contrato de adesão dos programas de fidelização das quatro maiores companhias aéreas do país.

Mas, pior do que ser punido pelas companhias aéreas e ser expulso do programa -- fato que raramente acontece--, é o risco que se corre ao fornecer dados pessoais para terceiros.

Como as empresas não permitem a transferência de pontos para contas de terceiros --excluindo a Gol, que acaba de alterar a política--, para vender pontos é preciso entregar senha, código de acesso e assinatura eletrônica.

No Hotmilhas, que anuncia abertamente na internet, é preciso fornecer também CPF, telefone, endereço e número da conta bancária para o depósito.

"Quem fornece dados pessoais está se expondo demais para um retorno relativamente pequeno", diz o consultor Boanerges Ramos Freire.

"São inúmeras as possibilidade de fraude que podem ser cometidas com esses dados", completa.

As empresas pagam pelas milhas antes de receber as senhas e dizem que jogam fora os dados uma vez concluída a transação. Mas não há garantia. Por se tratar de uma ilegalidade, o cliente não tem como reclamar ao Procon.

A maioria das empresas que compram milhas funciona como agência de viagens.

Com as milhas compradas, a agência emite passagens para outro cliente, recebendo em dinheiro. É comum emitir a ida com milhas de uma pessoa e a volta com milhas de outra pessoa.

Embora o pagamento seja feito na hora, a retirada os pontos da conta só acontece quando a agência consegue vender passagens para outros clientes. Isso pode demorar mais de um mês, período em que não é possível trocar as senhas de acesso.

"Nosso papel é facilitar a vida do usuário que tem pontos e quer usar e nem sempre consegue uma saída na companhia aérea", diz Renato Langervisch, que é dono de uma agência, mas atrai clientes pela internet com o site Compro Milhas.

Ele diz que, ao vender uma passagem emitida com milhas que comprou, revela para o cliente que a passagem foi emitida com milhas. (MB)


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