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Decisão do Cade pode pressionar para a venda da TIM no Brasil
Conselho conclui que há conflito de interesse da Telefónica, dona da Vivo e sócia da rival italiana
Para manter o controle total da Vivo, espanhola teria que desistir da Telecom Italia; venda da TIM seria uma saída
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) obrigou ontem a Telefónica a, na prática, sair da Telecom Italia, dona da TIM Brasil, ou a encontrar um novo sócio para a operadora Vivo.
Essas são as condições impostas para que a empresa espanhola possa manter o controle da Vivo, que obteve quando comprou a parte da Portugal Telecom, em 2010.
A decisão aumenta a tensão sobre a possível venda da TIM Brasil, que seria uma saída para que o grupo espanhol resolva o conflito de interesses por controlar a líder do mercado brasileiro, a Vivo, e ter 10% de participação indireta na TIM, a segunda em número de clientes.
Esse imbróglio societário começou em meados de 2007, quando a Telefónica comprou uma participação em uma empresa chamada Telco, que tem 22,4% da Telecom Italia, dona da TIM Brasil.
Naquele momento, a Telefónica dividia o comando da Vivo com a Portugal Telecom. Por isso, o Cade impôs restrições à Telefónica, por meio de um acordo. A operadora não poderia participar de reuniões estratégicas sobre a TIM na Telecom Italia. Também não poderia assumir o comando total da Vivo.
Ontem, os conselheiros do Cade entenderam que a compra do controle total da Vivo, em julho de 2010, foi uma violação ao acordo e aplicou uma multa de R$ 15 milhões.
Em setembro, a Telefónica anunciou ter aumentado sua participação na Telco de 46,18% para 66%. Em janeiro, poderá adquirir o controle total caso os demais acionistas italianos da Telco vendam suas ações.
A Telefónica se defendeu da acusação de descumprimento do acordo com o Cade dizendo que a ampliação de sua fatia na Telco foi um investimento financeiro, em ações sem direito a voto. Por esse motivo, nem informou ao Cade a transação na Itália.
Os conselheiros do órgão entenderam que se tratava de investimento estratégico e isso compromete o equilíbrio de mercado no Brasil.
REFLEXOS
A decisão também atinge, indiretamente, a entrada da Portugal Telecom na Oi.
O ingresso estava condicionado à aprovação da saída dos portugueses da Vivo pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelo Cade.
A Folha apurou que, na prática, ganha força a ideia de venda da TIM. Isso porque a situação financeira da Telecom Italia é complicada e poderia ficar ainda pior se a Telco saísse do negócio.
Em agosto, dois dos principais acionistas da Telco ameaçaram sair da empresa se a Telecom Italia mantivesse o endividamento elevado e o retorno frustrante.
Por isso, dizem eles, a Telefónica teria comprado suas ações, uma forma de impedir que a Telco se dissolvesse e a Telecom Italia ficasse sem seu principal acionista.
O conselho da Telecom Italia decidiu, então, vender ativos no mercado para capitalizar a companhia e levar adiante o plano de investimento, condição para que os sócios permanecessem.
Primeiro, vendeu a participação na Telecom Argentina. Agora, começa a venda de torres de telecomunicações. Há resistência para a venda da TIM, considerada estratégica.
A decisão do Cade pressiona ainda mais o conselho da Telecom Italia para a venda da TIM, uma forma de os espanhóis continuarem na Telecom Italia sem precisar rever a compra da parte da Portugal Telecom na Vivo.
