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Anatel aprova a troca de multas por investimento
Definição dos projetos será da própria agência
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não sucumbiu à pressão das teles e aprovou ontem o regulamento que troca multas aplicadas por investimentos que dão prejuízo.
A agência irá, futuramente, divulgar a lista de projetos. Na última hora, foi permitida a possibilidade de as próprias teles apresentarem seus projetos, desde que em áreas que não dão retorno financeiro às empresas.
O objetivo da Anatel --e do governo-- é promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
As teles chegaram a reclamar para o próprio ministro Paulo Bernardo (Comunicações) que, ontem pela manhã, se reuniu com os conselheiros da Anatel para discutir o projeto. Com o aval do governo, a agência votou a proposta do conselheiro Rodrigo Zerbone.
Como a Folha antecipou, as teles só poderão trocar por investimento até 80% do valor das multas já aplicadas. Outra opção será a concessão temporária de benefícios aos usuários (desconto, crédito na conta ou gratuidade em tarifas e preços). Nesse caso, o limite é de até 60% o valor das multas.
As teles ameaçam não aderir à proposta. Para elas, é mais vantajoso discutir multas na Justiça. (JW)
