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Pacote do governo libera créditos 'bloqueados' de produtores de leite
Total que não podia ser descontado chegava a R$ 1 bi e causava distorções na indústria leiteira
Proposta estende a cooperativas o uso de créditos gerados com a isenção de PIS e Cofins na venda do produto
Com quase uma década de atraso, o governo prepara um pacote para liberar pelo menos parte de R$ 1 bilhão de créditos "bloqueados" para os produtores de leite do país.
Os créditos foram gerados desde 2004, quando o governo baixou uma lei isentando da cobrança de PIS e Cofins a venda de leite "in natura".
O desconto foi dado no preço ao consumidor e, por isso, gerou um crédito para a indústria. Estima-se que as empresas tenham cerca de R$ 1 bilhão contingenciados para receber. Esse dinheiro poderia ser usado no abatimento do Imposto de Renda.
O problema é que, desde então, somente gigantes como Nestlé e BRF, que têm um cardápio variado de mercadorias (não só o leite), conseguiam usar esses créditos. Isso porque elas o abatiam do imposto devido dos outros produtos fabricados.
Resultado: as cooperativas, fornecedoras de leite para a indústria, que já responderam por 60% da captação do leite no país, perderam 20% de mercado.
Muitas quebraram e boa parte foi vendida para os grandes grupos, interessados em garantir matéria-prima.
A LBR, segunda maior captadora de leite, entrou em recuperação judicial com uma dívida de R$ 1 bilhão. Até gigantes, como BRF e Vigor, reduziram o peso do leite em seu negócio.
PACOTE
A solução para esse problema deve chegar ao Congresso e ser aprovada ainda neste mês. A Folha apurou que o Ministério da Fazenda já definiu as regras para que todas as empresas desse ramo possam recuperar créditos junto ao fisco gerados na comercialização do leite "in natura".
A liberação dos recursos será feita da seguinte forma. Os créditos acumulados até 2009 poderão ser compensados a partir da publicação da lei. Já aqueles gerados a partir de 2010 serão pagos em intervalos de cinco anos.
Os de 2010, por exemplo, estariam disponíveis em 2015. E assim, sucessivamente. As empresas queriam um intervalo de dois anos, mas o governo não topou.
A Folha obteve uma cópia da medida em estudo pelo Ministério da Fazenda. De acordo com ela, todas as empresas poderão usar os créditos assim que a lei entrar em vigor. A regra também valerá para cooperativas, que antes estavam fora desse jogo.
Ainda segundo apurou a reportagem, a Fazenda concordou com a mudança, mas reduziu a alíquota para o cálculo do crédito. Hoje, a base é de 60% do valor do PIS e da Cofins. Agora, será de 40%.
Além disso, as empresas terão de investir 10% do crédito recuperado na melhoria da qualidade do leite.
ANTECEDENTES
As negociações com o ministro Guido Mantega (Fazenda) duraram oito meses e foram conduzidas pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
"Essa medida vai zerar a situação a partir de agora", disse Rodrigues. "Do jeito que estava, havia distorções que beneficiavam uns e prejudicavam outros."
O principal argumento usado foi o de que a Constituição veta discriminação entre empresas do mesmo ramo e, portanto, todas deveriam poder usar os créditos.
Para a OCB, associação que representa as cooperativas, a mudança é positiva porque nivela o tratamento tributário de todos os concorrentes.
Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento desta edição.
