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Liminares barram concessões em portos
Além de dificuldades no TCU para conseguir licitar 158 terminais, governo enfrenta 32 ações de operadores na Justiça
Terminais são áreas dentro dos portos públicos repassadas a empresas para que carreguem navios
O governo terá de enfrentar uma verdadeira "via-crúcis" para conseguir licitar 158 áreas de portos neste ano, como pretende.
Além das dificuldades que já atravessa no TCU (Tribunal de Contas da União), onde três processos diferentes impedem a realização das concorrências, o número de ações na Justiça contra as concorrências só aumenta.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), já foram identificadas 32 ações de operadores portuários de cinco portos públicos (Santos, São Sebastião, Aratu, Belém e Paranaguá).
De acordo com os dados da AGU, 14 delas têm liminares que, na prática, impedem qualquer concorrência nos terminais.
"A AGU já recorreu contra todas [as ações] ou vai recorrer dentro do prazo", informa o órgão, que desde o fim do ano passado tem um grupo de procuradores monitorando ações dentro dessa área.
Uma das ações é contra uma decisão da Prefeitura de Santos que sancionou lei que impede novos terminais de grãos na região chamada Ponta da Praia. A AGU conseguiu suspender liminarmente os efeitos da lei. Mas a prefeitura recorreu.
Nesta semana, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, esteve com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira. Segundo ele, o ministro abriu um canal de diálogo com a prefeitura e prometeu apresentar uma solução alternativa até março. Antes, o governo vinham dizendo que não voltaria atrás na licitação.
"A cidade não pode ser punida", afirmou Barbosa, lembrando que o terminal de grãos pode ser colocado em outra área que não atrapalhe a cidade.
ATRASO
Os terminais são áreas dentro de portos públicos repassadas a empresas para que carreguem e descarreguem navios. Em troca, eles pagam um tipo de aluguel e taxas às estatais que administram os portos, as companhias Docas.
A decisão de licitar os terminais portuários --já concedidos e novos-- foi tomada pelo governo em 2012. Durante quase seis meses, o governo tentou negociar com as empresas uma forma de fazer as concorrências do setor. Mas, diante das resistências do mercado, a decisão foi aprovar a lei antes de promover as licitações.
Mesmo com parte dos terminais já pronta para ser licitada, por já ter seus contratos vencidos, todos tiveram que esperar até o fim do ano passado para que o governo conseguisse aprovar a nova lei, criar regulamentos e terminar os estudos de viabilidade das áreas.
Ao fim desse processo, o TCU apontou várias irregularidades nos estudos e abriu três diferentes processos para analisar. Nenhum está aprovado.
O ministro de Portos afirma acreditar que, em março, o órgão de controle poderá liberar os primeiros terminais para licitação em Santos (SP) e Belém (PA).
Após o lançamento dos editais, haverá um monitoramento maior sobre as ações para evitar que liminares impeçam os leilões.
Mas a disputa não deve terminar aí. De acordo com Wilen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), entidade que representa as empresas, novos processos contra a concorrência serão abertos quando o governo lançar os editais.
