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Escritórios da Decolar são fechados na Argentina

Receita do país acusa a empresa de viagens de evasão de divisas

Agência afirma que real motivo para a decisão é intenção do governo Cristina de restringir viagens ao exterior

LÍGIA MESQUITA DE BUENOS AIRES

A Afip (Administração Federal de Ingressos Públicos), a Receita Federal argentina, fechou dois escritórios físicos em Buenos Aires da agência on-line de viagens Decolar.com e suspendeu por três dias a Cuit, equivalente ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da empresa.

O órgão do governo argentino acusa a Decolar.com de evadir divisas para não pagar impostos no país.

As transações na Argentina correspondem a 29% das operações da agência de turismo, presente em 21 países.

Uma investigação da Afip iniciada há um ano apontou que a Decolar.com faturaria suas operações realizadas na Argentina por meio de uma outra empresa, localizada nos Estados Unidos.

A Decolar.com conseguiu liminar na Justiça para continuar suas operações virtuais. Até o fechamento desta edição, a Afip não havia conseguido que o site da agência saísse do ar. Segundo o órgão, sem CNPJ, a empresa não poderia operar mesmo com a medida cautelar.

Em entrevista ao jornal "La Nación", um funcionário da Afip que pediu anonimato disse que a Decolar.com teria uma movimentação financeira dez vezes maior do que a declarada à Receita e que nos últimos cinco anos não teria pago "nenhum peso em Imposto de Renda".

A investigação da Receita resultou em uma ação judicial contra a empresa que ainda não foi julgada.

Nela, constam denúncias de usuários que, após comprarem passagens ou pacotes de viagens, não recebiam suas faturas para poderem pedir dedução no Imposto de Renda.

A Decolar.com reconhece que "há um atraso" no envio das faturas aos clientes.

Mas, em um comunicado, diz que o verdadeiro motivo pelo qual a Afip teria fechado seus escritórios seria porque o governo de Cristina Kirchner quer restringir as viagens dos argentinos ao exterior, o que evitaria a saída de divisas.

A empresa disse ainda que, se não tivesse pago impostos nos últimos anos, não poderia continuar operando.

A Decolar.com argentina ofereceu a devolução do dinheiro para os clientes que efetuaram compras após a decisão da Afip.

A agência on-line de viagens foi criada em 1999 por dois empresários argentinos. Ela opera em 21 países, inclusive o Brasil, e sua sede está em Delaware, nos EUA. Entre os serviços que oferece, estão venda de passagens aéreas e de pacotes de viagens, hospedagem e aluguel de carro.


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