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Decisão da Justiça abre espaço para que governo cobre dívida de R$ 2 bi
Fazenda consegue vincular importadora em atuação no Brasil a grupo coreano Asia Motors
Empresa recebeu incentivos por fábrica prometida, mas não construída, na Bahia; CN Auto vai recorrer
O governo venceu uma primeira batalha na Justiça para recuperar cerca de R$ 2 bilhões de incentivos dados à coreana Asia Motors para uma fábrica prometida na Bahia, mas nunca construída.
A Fazenda conseguiu que a Justiça determinasse, em primeira instância, que existe vínculo entre a CN Auto, importadora de vans comerciais, e a Asia Motors, responsávelo pelo calote na década de 1990. Com isso, o governo quer cobrar da importadora o passivo deixado pela Asia.
Depois de uma longa batalha judicial, que envolveu a Kia (compradora da falida Asia Motors na Coreia), a Hyundai e o governo coreano, sobraram como responsáveis pela dívida o grupo brasileiro Asia Motors do Brasil e o empresário Washington Armênio Lopes.
Este último é o elo usado pelo governo para associar a CN Auto à Asia Motors. Segundo a Fazenda, a importadora tem origem em uma empresa criada por Lopes, que manteve participação indireta no negócio até 2010.
O empresário também é apontado como responsável por negociar o contrato de importação das vans do grupo chinês Jinbei, hoje vendidas pela CN Auto, além de ter representado essa empresa em reuniões com autoridades.
Outro argumento do governo é a venda pela importadora das marcas Towner e Topic, as mesmas utilizadas pela Asia Motors no passado.
Em três processos de cobrança, a Justiça reconheceu o vínculo entre as duas empresas e determinou a inclusão da CN Auto como uma das corresponsáveis.
O grupo nega as acusações e afirma que vai recorrer (leia texto ao lado).
BARREIRA TARIFÁRIA
Em outro processo de cobrança, a CN Auto conseguiu obter cautelar que obrigou o governo a liberar a habilitação no programa Inovar-Auto, para obter redução de tributos nas importações.
A disputa sobre as dívidas travava a autorização, e a barreira tarifária imposta pelo programa quase inviabilizou os negócios do grupo no país. A receita caiu cerca de 80% e a empresa passou de lucro para prejuízo.
Diante dos problemas, a CN Auto suspendeu os planos de construir uma fábrica no Espírito Santo. O projeto de indústria também fora questionado pela Fazenda por se assemelhar ao pedido da Asia Motors nos anos 1990.
No caso vencido pela importadora, o juiz responsável pela decisão entendeu ser necessária uma discussão mais aprofundada sobre a responsabilidade da empresa e determinou que o caso fosse discutido em rito ordinário e não em fase de cobrança, como pediu a Fazenda.
