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Como fiadora, União amplia as dívidas de Estados
Entre 2010 e 2013, garantias subiram 380%, de R$ 20 bi para R$ 96 bi
Estão sendo financiados com aval do governo federal obras como o Rodoanel (SP) e o Maracanã (RJ)
Em um movimento que colabora para ampliar o endividamento de Estados e municípios, o governo federal tem aumentado intensamente a sua atuação como fiador.
Por meio de garantias em dinheiro, a União permite que os outros entes federativos tomem empréstimos dentro e fora do país. Apenas entre 2010 e 2013, essas garantias cresceram de R$ 20 bilhões para R$ 96 bilhões, um aumento de 380%.
Os números constam em um novo estudo do Ibre/FGV, dos economistas Vilma da Conceição Pinto, Gabriel Leal de Barros e José Roberto Afonso, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria Geral da União.
É possível ver tal movimento por duas perspectivas.
Uma é sob a ótica do investimento: oferecer tais garantias é uma forma de aumentá-lo e, assim, acelerar a economia do país. Trata-se de uma faceta da da chamada política econômica anticíclica, adotada após a crise de 2008: tentar compensar os impactos negativos da má fase global aumentando os desembolsos do governo.
Estão sendo financiados com garantias do governo federal obras tão diversas quanto o trecho norte do Rodoanel (do governo de São Paulo), a reforma do Maracanã (governo do Rio) e a modernização do fisco de Tocantins.
Há ainda uma explicação política: garantir empréstimos a governos estaduais é uma forma de compensá-los pela perda de arrecadação com as desonerações promovidas pelo governo federal.
Isso acontece porque muitos tributos são compartilhados --quando a União reduz a alíquota, Estados e municípios perdem repasses.
RISCOS
A grande concessão de garantias, no entanto, tem riscos. Os autores do estudo apontam que o Ministério da Fazenda tem prerrogativa para oferecê-las mesmo a entes com condições fiscais ruins. Isso cria preocupação com o risco de calote, pois o ônus recairia sobre o Tesouro.
Trata-se de um retorno ao modelo anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Antes dela, era forte a contaminação da União pelas dívidas estaduais e municipais, e o governo federal assumia tais débitos.
Após a lei, tal incorporação direta ficou proibida. A emissão de garantias continuou proibida, mas elas também se reduziram. De 2000 até 2010, limitaram-se a créditos junto a organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
De 2011 em diante, porém, o Tesouro passou a ser garantidor também de empréstimos a bancos privados no exterior e a credores privados e públicos no Brasil. Os valores oferecidos dispararam.
A legislação permite à União, caso tenha de assumir dívidas de governos subnacionais, cortar transferências e até mesmo tomar para si impostos estaduais e municipais. Como credor, tem preferência sobre todos os outros.
"Mas será que a União terá condições políticas para isso?", pergunta Afonso.
"Existe dúvida de que futuros governadores e prefeitos vão alegar que não foram eles que tomaram os empréstimos, mas que a eles restou a conta? Que para pagá-la terão que cortar gastos com educação ou saúde? Alguma dúvida que haverá romaria a Brasília pedindo para não executar contragarantias?"
Para o economista Adriano Biava, da USP, há ainda que se questionar se os recursos emprestados estão sendo mesmo bem utilizados.
"Será que as obras são prioritárias? Há uma lógica de mercado em que o empreiteiro decide qual a obra lhe é conveniente e depois a oferece ao Estado ou município", diz.
"Embora somente parte dos Estados esteja hoje em situação fiscal ruim, seria importante deixar claro quais tributos no futuro serão utilizados para pagar os empréstimos."
