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Cai preço-teto fixo para leilão de energia
Para evitar oferta insuficiente no certame de abril, governo derruba regra que deixaria valor máximo em R$ 100/MWh
Plano para reduzir crise das distribuidoras depende de que elas consigam comprar eletricidade mais barata
Para aumentar as chances de sucesso no leilão emergencial de energia previsto para 25 de abril, o governo derrubou a regra que definia o preço máximo que poderia ser fixado pelas geradoras.
No decreto que regulamenta a compra de energia, um artigo impunha como valor máximo para a compra de eletricidade o preço médio do leilão realizado cinco anos antes.
A regra estava em vigor desde 2009 e, se fosse mantida, o preço-teto do leilão do mês que vem não poderia ultrapassar R$ 100 por megawatt-hora.
Se o governo não tivesse suprimido esse artigo do novo decreto, dificilmente conseguiria atrair --por um preço tão baixo-- usinas interessadas a participar do leilão. Atualmente, as empresas geradoras de energia conseguem vender o megawatt-hora por cerca de R$ 822, em contratos de curto prazo, no chamado mercado livre.
O sucesso desse leilão é fundamental para limitar em R$ 12 bilhões a necessidade de socorro para as distribuidoras em 2014.
Esse valor foi anunciado há duas semanas, tendo como premissa que essas empresas consigam comprar energia mais barata no leilão.
Com a derrubada da regra, o governo ficará agora livre para estabelecer o preço máximo do leilão. Esses valores serão conhecidos apenas com a publicação do edital, que deve ocorrer até 15 dias antes da realização do leilão. As tarifas devem compensar investimentos feitos, operação e manutenção das usinas.
De acordo com Fernando Villela, da Siqueira Castro Advogados, o setor entendeu esse sinal do governo como uma tentativa de aproximar o preço do leilão da realidade do mercado.
"Há um contexto político muito sensível e esse limitador seria responsável pela falta de interesse das empresas. Com a mudança, é possível subir o preço do leilão", disse o sócio do escritório, que atende empresas do setor elétrico. "Ao menos mudar de muito baixo' para baixo médio'", completou.
O leilão prevê a participação de usinas térmicas, como as movidas a biomassa e gás.
Por meio de uma portaria e de uma medida provisória, publicadas ontem, o pregão foi confirmado. As empresas ganhadoras entregarão a energia entre 1º de maio e 31 de dezembro.
Devem participar usinas prontas que tenham excedente disponível em sua produção ou que não estejam sendo usadas.
