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TCU apura gasto para reduzir conta de luz
Tribunal vai investigar como governo usa recursos para bancar que consumidores paguem menos por energia elétrica
Ministro que decidiu apuração era titular de Minas e Energia na época do racionamento de energia, em 2001
O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou investigação nos gastos do governo para bancar a redução da conta de energia elétrica.
A decisão foi tomada pelo ministro José Jorge e referendada pelo plenário do órgão ontem. Jorge foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso entre março de 2001 e março de 2002, durante a crise de racionamento de energia.
Em entrevista à Folha na semana passada, ele defendeu que já passou da hora de o governo pedir à população que economize energia para evitar a necessidade de racionamento como o de 2001.
As áreas técnicas do tribunal vão avaliar gastos e receitas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) desde 2012, quando o governo instituiu mudanças no setor elétrico com a promessa de redução de 20% nas tarifas.
A CDE funciona como uma espécie de fundo do setor elétrico. Gerida pela Eletrobras, a conta reúne todas as receitas disponíveis, como créditos do Tesouro, pagamentos de multas das elétricas e devolução de empréstimos feitos às concessionárias.
Na lista das despesas dessa conta estão: o pagamento de indenizações a concessionárias, uso de usinas térmicas, subsídio para tarifas dos consumidores de baixa renda e para manutenção do programa Luz Para Todos.
Criada em 2002, a CDE servia apenas para subsidiar os programas sociais na área de energia. Em 2012, porém, o governo decidiu extinguir as demais contas do setor e concentrar todos os pagamentos nessa única conta.
Com a mudança, os recursos da conta passaram a ser usados pelo governo para bancar a redução do custo da energia ao consumidor. Só em 2013 foram gastos quase R$ 10 bilhões para manter a promessa da presidente Dilma Rousseff --a maior parte dos recursos veio de aportes do governo na CDE.
Neste ano, o valor estimado desse gasto está em mais de R$ 18 bilhões e o governo anunciou que vai usar parte dos recursos da CDE para custear a redução das contas.
Para Jorge, a CDE está sendo usada como "guarda-chuva para equacionar problemas estruturais do setor". O ministro disse que quer fazer audiência pública para tratar "da ausência de transparência e previsibilidade das fontes e destinos de recursos associadas à CDE".
