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Governo planeja estudar moeda virtual antes de criar regulações
DE BRASÍLIANem a Receita nem outros órgãos de governo falam em proibir negociações com bitcoin, como já fizeram a China e a Rússia.
A tendência é seguir a posição da maioria dos países desenvolvidos, que buscam ainda entender as mudanças que isso trará para a economia antes de aumentar o controle nessa área.
Um argumento para essas proibições é que o bitcoin não pode concorrer com moedas locais, cuja emissão é monopólio estatal. Na maioria dos países também há proibição de utilizar outras moedas como forma de pagamento.
O governo brasileiro, no entanto, não vê esse instrumento como moeda e avalia que dificilmente se tornará uma ameaça ao real.
De acordo com uma autoridade federal, falta ao bitcoin aquilo que é a essência de uma moeda: um Estado soberano que a emite e garante seu valor e sua aceitação.
Como os negócios ainda são pouco relevantes, também está descartado aplicar no momento as regras válidas para empresas de meios de pagamento, como cartões.
Se isso ocorresse, empresas que operam com essas moedas precisariam de autorização para funcionar e seriam obrigadas a proteger o dinheiro do cliente. Para isso, o bitcoin terá de se tornar uma indústria que suporte os custos de regulação.
