Folha de S.Paulo

Serviço Folha-IOB

Conta conjunta recebe várias restituições

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Quando duas ou mais pessoas têm conta-corrente (ou de poupança) conjunta, ela pode ser indicada para o recebimento de restituição do IR tanto do primeiro titular como dos demais.

Essa possibilidade facilita a vida dos contribuintes, especialmente de casais e pessoas da mesma família (pai e filhos, por exemplo), na hora de receber as restituições.

Mas a Receita não credita restituições em conta de terceiros, mesmo que sejam marido e mulher ou pais e filhos.

Se desejar, o contribuinte pode alterar a conta indicada para a restituição. Nesse caso, é preciso enviar declaração retificadora antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição.

79 - Como declaro empréstimo de R$ 100 mil a filho? (F.N.).
Na ficha Bens e direitos, informe o crédito do empréstimo (código 51), indicando nome e CPF do filho e condições de pagamento. Na coluna de 2013, informe os R$ 100 mil.

80 - Vendi apartamento e doei o dinheiro para meu irmão. Como declaro? (K.C.C.M.).
Preencha o GCap/2013 e importe os dados para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital, na sua declaração, para ver se há ganho de capital e IR a pagar. Indique a doação na ficha Doações efetuadas (código 80). A doação é isenta em âmbito federal, mas, conforme o valor, pode ser tributada pelo ITCMD. No Estado de SP (alíquota de 4%), estavam isentas as doações até R$ 48.425 em 2013.

81 - Como declaro FGTS, PIS/Pasep, seguro-desemprego? (J.R., R.C., A.C., C.Y. e J.V.).
O FGTS é informado na linha 03 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O PIS/Pasep e o seguro-desemprego são informados na linha 24 (Outros) da mesma ficha. A fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).

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Devido ao grande número de perguntas recebidas, a Folha publica aquelas consideradas de maior abrangência.