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Lei estabelece regras para paralisações
DE SÃO PAULOAs greves são regulamentadas no Brasil pela lei nº 7.783 de 1989, a chamada Lei da Greve.
Ela estabelece um rito para que uma paralisação seja considerada válida.
Encerradas as possibilidades de negociação entre trabalhadores e empregadores, os sindicatos precisam aferir a vontade da categoria, em assembleia.
Depois disso, devem enviar um aviso de greve aos patrões, até 48 horas antes da paralisação.
Em categorias consideradas essenciais, esse prazo para o aviso é ampliado para 72 horas.
A Justiça do Trabalho avalia se as greves estão em conformidade com a lei e, em caso contrário, estabelece punições, como multas, por exemplo.
