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Demissionários criticam socorro às distribuidoras
Conselheiros afirmam que custo extra deveria ser atacado com aumento de tarifa e economia no consumo
Os conselheiros que deixaram a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) anteontem consideram o empréstimo às distribuidoras uma solução paliativa e insuficiente para cobrir os gastos do setor, o que motivou a saída deles do órgão.
Segundo a Folha apurou, eles avaliam que o governo deveria enfrentar o problema de forma definitiva, por meio de uma revisão extraordinária das tarifas e de incentivo à economia no consumo.
Até mesmo a adoção das "bandeiras tarifárias", proposta que foi engavetada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), poderia, na visão desses conselheiros, trazer uma resposta rápida aos problemas do setor.
Esse sistema permitiria oscilação das tarifas mês a mês, acompanhando o aumento do uso de térmicas, que são as usinas mais caras.
Os ex-conselheiros deixaram cartas de renúncia, que foram entregues à presidência da CCEE, em que registram abertamente sua insatisfação com a forma adotada pelo governo para viabilizar o financiamento.
Chamada de "prato feito", a proposta chegou ao conselho pronta, sem que pudesse ser discutida ou alterada.
Os conselheiros dizem que o total de empréstimo aprovado, de R$ 11,2 bilhões, não é a solução adequada e será suficiente para bancar a conta do setor apenas até maio ou, no máximo, junho.
Eles temiam, ainda, ser responsabilizados pelos financiamentos no caso de eles não serem pagos. O órgão divulgou, porém, uma nota à imprensa em que diz que esses desligamentos ocorreram, todos, "por motivos pessoais".
Dos cinco conselheiros, apenas dois, ambos indicados pelo governo, permaneceram: o presidente, Luiz Eduardo Barata Ferreira, e Antônio Carlos Fraga Machado, que também já presidiu o conselho entre 2003 e 2011.
Os três que deixaram a Câmara, Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, haviam sido indicados por agentes do próprio setor elétrico.
O prazo exíguo para que a CCEE criasse a Conta-ACR, que receberá o dinheiro dos empréstimos bancários, também se tornou um problema. A criação foi acelerada para viabilizar o financiamento dos R$ 4,75 bilhões que as distribuidoras precisam pagar às geradoras pela energia comprada em fevereiro.
O prazo para esse pagamento foi adiado do dia 9 para os dias 28 e 29.
A conta foi aprovada na terça-feira. Ainda hoje, o empréstimo será formalizado com os nove bancos privados que fecharam acordo com a câmara, com a intermediação do governo. A taxa será CDI mais 1,9% ao ano. O prazo total será de três anos, com um ano e meio de carência.
