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Dobra arrecadação de imposto sobre doações em 5 anos
Convênio com Receita dá a governos estaduais acesso a dados do IR, possibilitando até cobranças retroativas
Alta do imposto é uma amostra da tendência de alta recente da tributação sobre o patrimônio do país
Antes quase desconhecida pelos contribuintes, a tributação sobre doações avança rapidamente no país graças às declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), também incidente sobre heranças, arrecadou no ano passado, segundo dados ainda preliminares, R$ 4,1 bilhões.
O montante é pequeno diante das dimensões da carga tributária brasileira, mas mostra uma expansão acelerada desde o início da década passada.
Em valores corrigidos pela inflação, a receita do imposto mal passava dos R$ 700 milhões em 2001; há apenas cinco anos, ainda estava na casa dos R$ 2 bilhões.
A arrecadação tem sido impulsionada por convênios firmados entre a Receita Federal e os governos estaduais, que ganham acesso aos dados informados pelos declarantes do Imposto de Renda.
Embora as doações recebidas em dinheiro ou em bens -entre familiares, por exemplo- não sejam tributadas pelo IR, elas devem constar das declarações anuais.
Com os dados em mãos, os Estados podem cobrar o imposto retroativamente, com multas e juros e obter aumentos bruscos da receita.
Em São Paulo, um dos pioneiros na prática, a arrecadação do ITCMD teve um salto de 36% acima da inflação de 2009 para 2010, quando atingiu R$ 1,2 bilhão, em valores corrigidos pela inflação.
No ano passado, o caso mais impressionante foi o do Distrito Federal, onde a receita do imposto praticamente triplicou, passando de R$ 56 milhões para R$ 153 milhões.
Os Estados e o Distrito Federal têm autonomia para fixar as alíquotas do tributo, até o limite máximo de 8% -a taxação mais comum é a de 4%, mas o Rio Grande do Sul, por exemplo, já experimentou alíquotas progressivas conforme os valores herdados ou doados.
PATRIMÔNIO
O ITCMD ilustra uma tendência recente da carga nacional de impostos: a tributação do patrimônio, historicamente baixa no país, está em tendência de alta.
Segundo os dados mais atualizados da Receita Federal, a arrecadação total de tributos em 2012 atingiu R$ 1,57 trilhão, o equivalente a 35,85% da renda nacional.
Desse total, pouco mais de R$ 60 bilhões, ou 1,38% do Produto Interno Bruto, vieram dos impostos sobre a propriedade e a transferência de imóveis, veículos e direitos.
No início da década passada, essa proporção ficava em torno de 1%. Em países ricos, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França, essa modalidade de tributação soma entre 3% e 4% do PIB.
A tributação do patrimônio é politicamente difícil, por ser facilmente percebida pelos contribuintes. A arrecadação brasileira se concentra no consumo, com tributos embutidos nos preços das mercadorias e serviços.
