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Governo isenta IOF de empréstimo a elétricas
Operação renderia R$ 210 mi em imposto
O governo vai abrir mão de R$ 210 milhões em impostos que seriam recolhidos na operação montada para cobrir os prejuízos das distribuidoras de energia elétrica.
O valor se refere aos custos com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incidiria no empréstimo de R$ 11,2 bilhões para as distribuidoras. A cifra foi calculada por advogados que defendem essas empresas.
As despesas com o pagamento de juros, entretanto, estão mantidas e serão cobradas do consumidor, no ano que vem. A taxa desse financiamento é de 1,9% ao ano mais o CDI (pouco inferior à Selic, hoje em 11% ao ano).
As distribuidoras estão recebendo esses recursos porque sofreram com a alta dos custos da energia e não puderam repassá-los ao consumidor, a pedido do governo.
"O elemento essencial dos contratos de serviço público é o equilíbrio econômico e financeiro. E o empréstimo foi a maneira que o governo encontrou para reequilibrar o contrato", disse Márcio Monteiro Reis, sócio do escritório de advocacia Siqueira Castro, que defende distribuidoras.
O empréstimo está sendo feito por dez bancos e o tomador é a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que vai repassar os recursos às empresas. A garantia são os pagamentos das contas de luz, a serem feitos pelos consumidores no ano que vem. Caixa e BB vão aportar R$ 2,45 bilhões cada um. Itaú e Bradesco vão injetar, cada um, outros R$ 2 bilhões. Seis bancos aportarão o restante.
