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Bancos vão recorrer de decisão do STJ sobre correção de poupança
Tribunal decidiu que pagamento de juros de mora devem ser contados a partir da citação da ação
Bancos defendem que incidência deve começar mais tarde, na execução individual da condenação
Os bancos estão se preparando para recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desta quarta (21) que favorece os poupadores em ações sobre perdas no rendimento da poupança com os planos econômicos.
Eles vão contar com o apoio do Banco Central, que vai aderir ao recurso dos bancos na figura jurídica de "amicus curiae" (amigo da corte), como fez no processo já julgado pelo STJ.
A Corte Especial do tribunal decidiu que os juros de mora sobre as ações coletivas devem ser contados a partir da citação da ação coletiva --no caso dos planos econômicos, na década de 1990.
O resultado favorece entidades de defesa dos direitos do consumidor, como Idec, que entrou com as ações que resultaram no julgamento.
Os bancos defendem que a incidência dos juros de mora --espécie de penalidade pela demora no pagamento de créditos-- deve começar depois, a partir da execução individual da condenação.
No caso específico julgado, a partir de 2009.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que os bancos vão recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, e também devem apresentar recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A União estuda uma manobra jurídica no STF. Pode apelar para decisão recente do tribunal de que a proposição de ação por entidade associativa só pode ocorrer com a autorização expressa dos associados, por meio de ato individual ou assembleia geral. Na visão de técnicos do governo, essa decisão do Supremo poderia invalidar a ação do Idec.
IMPACTOS
A decisão do STJ deve elevar a quantia que os bancos terão de desembolsar nos casos em que a Justiça decidir que os poupadores têm direito ao ressarcimento de perdas com os planos.
Nas contas do Banco Central, embasadas por relatório da consultoria LCA, esse valor pode chegar a R$ 341 bilhões. Entidades de defesa do consumidor afirmam que esse cálculo é superestimado, e apontam impacto ao sistema financeiro da ordem de R$ 23 bilhões, valor levantado pelo banco Credit Suisse.
Como a decisão do STJ vale para todas as ações coletivas, o governo teme impactos financeiros mais amplos, como em cobrança de indenizações ou diferenças salariais à União, por exemplo.
O desembolso ou não pelos bancos, no caso dos planos econômicos, vai depender de decisão do STF, em julgamento marcado para a próxima quarta-feira (28).
A Febraban falou em nota que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento do STF e está "confiante quanto ao mérito desta decisão".
