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Anac libera aeroportos sem infraestrutura
Terminais no AM tiveram aval para operar em outubro, mas continuam sem segurança
Por determinação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou, em outubro passado, a abertura de sete aeroportos regionais do Amazonas sem condições mínimas de segurança operacional.
Além de problemas de infraestrutura, como falta de sinalização na pista e de sistema de combate a incêndio, muitos terminais estão localizados próximos a lixões, com risco de acidentes envolvendo urubus.
Os aeroportos estão localizados nos municípios de Barcelos, Coari, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, Humaitá, Eirunepé e Fonte Boa e são de responsabilidade das prefeituras.
Em Fonte Boa, nem a ordem de abertura conseguiu atrair empresas aéreas, tal a situação dos aeroportos. A Azul deixou de voar em agosto e não retomou operações.
A companhia aérea ainda operava em 5 dos 7 aeroportos liberados pela Anac. Nas últimas duas semanas, no entanto, interrompeu as operações em Barcelos, Olivença e Santa Isabel.
A empresa alega "falta de perspectiva, no curto prazo, para a realização de investimentos em infraestrutura aeroportuária".
Em decisão publicada no Diário Oficial em 10 de outubro do ano passado, a Anac diz que a liberação se deve a um pedido de "flexibilização dos requisitos de infraestrutura" feito pela Secretaria de Aviação.
Na decisão, a agência condicionou a liberação dos aeroportos a uma série de investimentos e medidas mitigadoras que deveriam ter sido feitos pela SAC após 180 dias.
Dentre os investimentos, está o estabelecimento de Brigadas Especiais de Combate a Incêndio em Aeródromos (Beca) e a adequação da sinalização da pista e do pátio de estacionamento de aviões.
A portaria da Anac liberando os aeroportos também estabeleceu obrigações para as companhias aéreas, como treinamento específico para as condições adversas das pistas e do entorno e a inclusão, no voo, de mecânicos e de tripulantes treinados em procedimentos de evacuação de emergência.
Caberia ainda à SAC enviar relatórios mensais para a Anac fazer o acompanhamento da situação dos aeroportos e, em caso de descumprimento, voltar a fechar o aeroporto.
Questionada sobre a situação dos aeroportos, a Anac disse que caberia à SAC responder.
A SAC informou que os sete aeroportos estão no Plano de Aviação Regional e que os estudos de viabilidade de todos eles já foram realizados. Falta agora elaborar os editais de licitação.
Sobre o combate à incêndio, a SAC disse que o governo do Estado "vai enviar dez caminhões para dez aeroportos que necessitam (os sete mais Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Manicoré)".
A Folha apurou que não há registro, na agência, de qualquer investimento nos sete aeroportos desde a publicação da decisão liberando a abertura.
