Folha de S.Paulo

Quais aplicações estão cobertas pelo FGC?

M.O., DE SÃO PAULO (SP)

RESPOSTA DO PROFESSOR WILLIAM EID, DA FGV - O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) é uma entidade criada e gerida pelos bancos para dar garantias a diversos produtos financeiros. É importante destacar: o FGC não é um órgão do governo, mas mantido e gerido pelos bancos.

As garantias abrangem: contas correntes, caderneta de poupança, CDBs e RDBs, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário, letras de crédito do agronegócio e operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8/3/2012 por empresa ligada.

Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC, porque não é necessário. Os fundos são condomínios, com CNPJ diferente do do gestor. Os recursos neles investidos não são dos bancos, mas dos cotistas. Em caso de intervenção na instituição financeira, a CVM transferirá os recursos para outro banco, onde ficarão à disposição dos cotistas.

Não há prazo fixo para os pagamentos no caso de liquidação de instituição financeira. Um mínimo de 30 dias pode ser computado, mas há casos de pagamentos que levaram meses para serem efetuados.

A questão dos rendimentos é mais complexa, e as informações, escassas. Mas considere que receberá os rendimentos apenas até a liquidação do banco. Assim, se o pagamento demorar, seu dinheiro ficará congelado.

E ele pode demorar por diversos motivos. Por exemplo, no caso do Banco Rural, um juiz congelou os valores devido a dívidas trabalhistas. Isso pode eliminar eventuais ganhos adicionais propiciados pelos bancos de menor porte.

É também importante fazer alguma conta antes de fazer um investimento baseado no FGC. O limite é de R$ 250 mil. Então você não pode investir esse valor, tem que pensar nos rendimentos. E controlar sua conta de investimento para que não ultrapasse esse valor. O ideal é deixar sempre uma folga de R$ 10 mil ou R$ 15 mil --assim, se você esquecer de controlar durante algum tempo, tem alguns meses para fazer os ajustes necessários e se manter no valor da garantia do FGC.