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STF deve adiar julgamento sobre poupança em planos econômicos
BC, MPF e Advocacia-Geral da União entraram com pedidos no Supremo pedindo postergação
Ação está na pauta do tribunal desta quarta; Marco Aurélio de Mello estima que decisão vá sair só "após eleição"
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve adiar nesta quarta-feira (28), mais uma vez, a retomada do julgamento das ações que questionam os índices de correção das cadernetas de poupança adotados na implantação de planos econômicos.
Numa ação coordenada, o MPF (Ministério Público Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central encaminharam pedidos para que o Supremo postergue o julgamento.
Com as movimentações, integrantes do STF admitiram a chance de adiamento. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a afirmar que o julgamento deve ficar para depois das eleições, devido à extensão da pauta do tribunal.
Um dos relatores das ações, o ministro Gilmar Mendes disse que a discussão sobre a postergação não tem relação direta com a eleição, mas com incertezas do cenário econômico internacional.
"Não vamos simular valentia. A gente está vendo a crise europeia. A gente não pode ficar brincando com número. E também a gente não pode dar de aprendiz de feiticeiro e ver se tem gasolina no tanque com fósforo. A gente tem que ter um pouco de cuidado e ter noção de o que está decidindo", afirmou.
No pedido apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que pretende rever cálculos entregues pelo MPF ao tribunal sobre os ganhos que os bancos públicos e privados tiveram com a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo BC.
Banco Central e União defendem ainda que, antes de uma decisão final dos ministros, seja realizada uma audiência pública para debater mais o assunto com especialistas e partes envolvidas.
Os pedidos de adiamento se apoiam ainda no argumento de que há grande divergência entre estimativas de impacto ao sistema financeiro.
Enquanto o Banco Central avalia que os bancos terão de pagar até R$ 341 bilhões aos poupadores caso o Supremo dê ganho de causa a eles, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) calcula que o impacto potencial gira em torno de R$ 8 bilhões.
O Idec apresentou ontem petição contra o adiamento, afirmando que o julgamento já foi iniciado, em novembro do ano passado, com a fase de sustentação oral das partes já concluída.
No Supremo, até a conclusão desta edição, a expectativa era que o adiamento fosse confirmado pelo plenário na tarde desta quarta (28).
