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Pagamento de dívida com o FGTS de até R$ 50 mil é facilitado
Teto anterior para negociação extrajudicial era R$ 20 mil; parcelamento será em 60 vezes
O governo federal ampliou seu programa de parcelamento e incentivo ao pagamento de dívidas com o FGTS, permitindo agora que contribuintes com dívidas de até R$ 50 mil possam negociá-las extrajudicialmente.
Desde o ano passado, o governo abriu essa possibilidade, mas para empresas com dívidas de até R$ 20 mil, que são poupadas de um processo judicial de cobrança.
O programa expandido está em vigor desde a última sexta-feira (6), quando a portaria, assinada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi divulgada.
A norma define que essas dívidas terão desconto de 50% nos encargos legais --taxas para gerenciamento--, e poderão ser parceladas em até 60 vezes.
Segundo a procuradora da Fazenda Anelize de Almeida, o estoque dessas dívidas de até R$ 50 mil somam R$ 90 bilhões.
Dos contribuintes devedores, 3,2 milhões são empresas e 1,2 milhão, pessoas físicas.
A expectativa de recuperação é de 15% desse crédito, ou seja, R$ 13,5 bilhões, tomando em conta os resultados atingidos até agora.
Há um ano o programa especial de parcelamento das dívidas ao FGTS funciona para dívidas de até R$ 20 mil.
O nível de recuperação saltou de 1,5% para 15%, segundo a procuradora.
