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Argentina perde disputa sobre dívida
Justiça dos EUA diz que credores que não aceitaram acordo após crise de 2001 têm de receber; Cristina nega calote
Bolsa local tem sua 'segunda-feira negra' e recua 10%; dívida pode chegar a US$ 15 bi, ante reservas de US$ 28 bi
A Suprema Corte dos EUA rechaçou a apelação da Argentina em um caso contra um fundo de investimento que tem US$ 1,3 bilhão em títulos da dívida argentina que não estão sendo pagos.
A presidente Cristina Kirchner chamou de "extorsão" o pedido dos credores para que o governo pague a dívida nas regras estabelecidas antes do calote de 2001, mas disse que não haverá calote -porém não deu detalhes de um possível acordo.
Pela decisão americana, o fundo NML Capital, responsável pela ação, pode pedir o confisco de bens do país em outros lugares do mundo.
Em 2012, uma fragata argentina foi embargada em Gana a pedido de credores internacionais. Em 2007, o mesmo ocorreu com o avião presidencial.
O governo argentino tem até o dia 30 deste mês para chegar a um acordo com os credores, mas os advogados devem entrar com um recurso na corte dos Estados Unidos para ganhar tempo.
A presidente Cristina Kirchner fez pronunciamento na TV em que disse repetidas vezes que o país não irá dar calote, mas não deixou claro se vai pagar o NML. O mais provável é que os dois lados entrem em negociação.
"Caso se aceite esse critério de pagar US$ 1,3 bilhão, os 8% que não aceitaram os novos termos poderiam cobrar, já, US$ 15 bilhões. É mais da metade das reservas do Banco Central. É algo absurdo e impossível."
O país, em dificuldades econômicas, tem reserva de US$ 28 bilhões.
Em maio, a Argentina fez um acordo de US$ 9,7 bilhões com o Clube de Paris (fórum que gerencia o valor devido a 19 das maiores economias globais), no que foi considerado um avanço para que o país consiga voltar ao mercado financeiro global.
O NML Capital, que comprou parte dos títulos depois de o país declarar que não os pagaria, disse, em nota, que "agora é o momento de a Argentina honrar os compromissos com seus credores".
Com a decisão, o mercado financeiro teve sua "segunda-feira negra", segundo a imprensa local: a Bolsa caiu 10% e o risco-país subiu 12%.
ENTENDA O CASO
Em 2001, a Argentina parou de pagar suas dívidas, incluindo cerca de US$ 81,5 bilhões em títulos. Em 2005 e em 2010, o país propôs uma reestruturação do montante -ou seja, pagar menos, em condições mais favoráveis.
Uma parte dos detentores da dívida não aceitou a proposta. Assim, títulos de valor de face de cerca de US$ 6,8 bilhões ficaram de fora.
Após a reestruturação, a Argentina começou a pagar os credores que aceitaram o plano. O problema é que isso fere um princípio da lei que rege a dívida: não se pode privilegiar um detentor de dívida em detrimento de outro.
