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'Decisão sobre Argentina cria precedente'
Para advogado argentino, decisão de juiz levará credores a fugirem de reestruturações e exigirem valores integrais
Aldo Caliari, que vive nos EUA, defende criar órgão mundial para gerenciar crises com investidores privados
O advogado argentino Aldo Caliari vive em Nova York e dirige um projeto chamado Rethink Bretton Woods (repensar Bretton Woods), que pesquisa como instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional podem se adequar a novas demandas de desenvolvimento sustentável.
Caliari propõe a criação de um órgão mundial para casos como o da crise da dívida argentina. Quando um país estiver sem dinheiro para pagar credores, essa instituição entraria em cena para dizer quem deve receber quanto.
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Folha - Há novidade na decisão do juiz Thomas Griesa?
Aldo Caliari - Ele interpretou a cláusula "pari pasu" [que determina que os devedores não podem preterir um grupo de credores em relação a outro] de uma nova forma. O juiz entendeu que, na prática, não se pode reestruturar uma dívida sem atender a todos, inclusive os que não quiseram trocar seus títulos. Não há precedentes para isso.
O que isso muda para futuras reestruturações?
Antes do juiz Griesa, os países convenciam seus credores de que eles não receberiam nada se a economia não voltasse a crescer. E, para isso acontecer, era preciso um sacrifício --receber menos do que o valor de face do título. E havia uma incerteza: se procurassem a Justiça, o que seria decidido? Agora não há mais incentivo para aceitar a troca de dívida. Todos vão querer 100% do título que compraram. O que vai acontecer da próxima vez que um país precisar reestruturar voluntariamente sua dívida?
O que o projeto Rethinking Bretton Woods sugere?
Uma nova legislação, o que não solucionaria o problema da Argentina, pois levaria anos para entrar em prática.
No que consistiria?
Não há uma instituição que aja quando um país devedor está em crise. Propomos um órgão que possa ser procurado e gerenciar a situação [com investidores privados] como se fosse uma quebra internacional.
Ele iria abrir um processo de quebra, chamaria todos os credores para sentar na mesa e distribuir as perdas de forma imparcial.
Por que não existe nada como isso até hoje?
Os EUA apoiam reestruturações ordenadas e voluntária e se opõem a instituições globais como a que propomos. Agora, por causa da decisão do juiz Griesa, talvez revejam a posição. E não só eles. Já houve propostas nesse sentido, e a América Latina e países da Europa e da Ásia tinham medo que órgãos globais aumentassem o custo da dívida na hora da emissão dos títulos. Os credores iriam exigir mais para compensar eventuais perdas no futuro.
