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Supersimples deverá valer para todo o setor de serviços
Regra,aprovada no Senado, vai a sanção; pode não haver redução nos tributos pagos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Os novos setores incluídos no regime, porém, podem não ter redução no pagamento de impostos.
Segundo o texto, será criada uma nova faixa de tributação, a tabela seis, para as empresas que aderirem.
No entanto, as alíquotas aplicadas a essas empresas --entre 16,93% e 22,45%-- não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa. Atualmente, elas já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços.
O cálculo da tributação será feito sobre o lucro presumido a partir de 2015. Com a aprovação, o texto segue para sanção da presidente.
Cerca de 140 novas categorias, como arquitetos, jornalistas, médicos e prestadores de serviços em geral, poderão optar por aderir ao regime simplificado de tributação. O setor de bebidas alcoólicas não foi incluído.
Quatro categorias --advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis e de seguros--, no entanto, serão incluídas em outras tabelas de arrecadação do programa que possuem alíquotas menores, de cerca de 5%.
Para parlamentares da oposição, ao não reduzir o valor total dos impostos, os micro e pequenos empresários acabarão desestimulados a aderir ao programa.
Defensores da proposta argumentam que ela vai tornar menos burocrática a vida dos empresários, já que no Supersimples eles podem pagar oito tributos em uma única guia.
O governo se comprometeu ainda, a partir da sanção do projeto, a readequar as seis tabelas de tributação do Supersimples em até 90 dias e encaminhar a proposta ao Congresso, o que abre caminho para a redução de alguns segmentos.
