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Telefônica vai à Justiça contra decisões do Cade sobre a TIM
Organismo exige novo sócio na Vivo e fatia menor na italiana
A Telefônica foi à Justiça contra o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo a anulação de duas decisões do final do ano passado que contrariam os interesses da gigante espanhola da telefonia no país.
A ação corre na 17ª Vara Federal do Distrito Federal e está prestes a ser julgada. O Cade já defendeu sua decisão em audiência com o juiz.
A Folha apurou que a Telefônica tentou, até junho, retardar o cumprimento das sentenças no próprio Cade. Não obteve sucesso e, por isso, foi à Justiça.
Uma delas impôs o pagamento de uma multa de R$ 15 milhões à Telefônica pelo descumprimento do acordo assinado com o Cade em 2010. Por esse acordo, a Telefônica se comprometia em não modificar sua posição acionária na Telco, empresa que é a maior acionista da Telecom Italia, dona da TIM, a segunda maior no país.
Mas, em setembro de 2013, a Telefônica adquiriu 20% das ações dos outros sócios da Telco. Assim, passou de 46% para 66% e, indiretamente, subiu sua fatia na TIM de 7% para 10%.
Resultado: o Cade exigiu que a Telefônica desfizesse o negócio com as ações da Telco e aplicou a multa.
Na mesma sessão, o órgão julgou a compra, pela Telefônica, do controle da Vivo, em julho de 2010. Para assumir o comando, a companhia espanhola pagou € 7,5 bilhões para a Portugal Telecom (PT) --que virou sócia da Oi.
Na análise do Cade, a presença dos portugueses na Vivo era uma garantia de competição entre a Vivo e a TIM.
Sem a PT na Vivo e com o descumprimento do acordo sobre a Telco, o Cade entendeu que havia desequilíbrio de mercado. Por isso, determinaram que a Telefônica buscasse um sócio na Vivo.
O Cade confirmou o caso. A Telefônica não comentou.
