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Incentivo fiscal
Zona Franca de Manaus terá vigência até 2073
DE BRASÍLIA - O Congresso promulgou nesta terça (5) a emenda constitucional que prorroga por mais 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus (AM), até 2073. Sem a mudança, a Zona Franca teria sua manutenção garantida até 2023.
Os benefícios fiscais previstos para a Zona Franca incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no local, como isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria e diminuição de 75% do Imposto de Renda, entre outros.
