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OMC decide que Argentina viola regras comerciais
Queixa foi aberta por EUA, UE e Japão por causa de autorizações exigidas por Buenos Aires a importadores
País ainda poderá recorrer do veredicto, que permite retaliações por parte dos governos que se queixaram
A OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiu nesta sexta (22) que a Argentina viola regras de comércio internacional ao restringir importações. A ação no órgão multilateral teve início em 2012 a pedido dos EUA, da União Europeia e do Japão.
Para comprar produtos de outros países na Argentina é preciso pedir uma autorização prévia à secretaria de comércio chamada DJAI (declaração jurada antecipada de importação). Essa regra foi considerada uma "restrição à importação de mercadorias e, portanto, incompatível com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio" que rege o intercâmbio internacionais.
Ainda cabe recurso da decisão da OMC.
Para o presidente da câmara dos importadores da Argentina, Miguel Ponce, a decisão da OMC não é uma surpresa. Ele afirma que já esperava a determinação.
Ponce diz que há arbitrariedades na decisão governamental de autorizar ou proibir a importação. "A grandes importadoras, que são poucas, não têm esse problema, mas a maioria [dos importadores] enfrenta travas até pela quantidade de pedidos: cerca de 8.000 por dia, volume que os funcionários não conseguem processar", diz.
A resolução da OMC não é uma sanção, mas ela habilita os países que entraram com a ação a tomar medidas de retaliação. Ponce calcula que isso representaria uma perda de cerca de US$ 6 bilhões em exportações.
Isso, no entanto, não aconteceria imediatamente --a Argentina deve apelar, o que obrigaria a OMC a repetir a decisão em cerca de três meses. O país, então, terá um ano para cumprir a recomendação. Só então podem ser aplicadas as retaliações.
As retaliações devem ocorrer no mesmo segmento de comércio que a Argentina restringiu. Se isso não for possível, estende-se a outros.
A câmara dos exportadores argentinos emitiu uma nota na qual afirma que "sem dúvida, essa situação afetará em curto prazo as negociações entre a União Europeia e o Mercosul", que envolvem o Brasil, e que o país deve recorrer da decisão.
O responsável pelo comércio exterior do governo dos EUA, Michael Froman, afirmou em comunicado emitido nesta sexta que a decisão da OMC se trata de "uma grande vitória para os trabalhadores, fazendeiros e fábricas americanos".
Froman disse ainda que "o protecionismo argentino custa bilhões de dólares aos EUA" assim como empregos de alta qualidade para a classe média do país.
