Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo age para encerrar disputa entre Caixa e Tesouro
Advocacia-Geral da União diz que não vai arbitrar, porque já houve acordo das partes
A área jurídica do governo federal quer encerrar a polêmica sobre atrasos nos pagamentos do Tesouro Nacional à Caixa com o argumento de que já houve acordo entre as partes a partir da quitação dos valores devidos.
O debate começou com questionamento feito em abril pelo BC à Caixa sobre o pagamento de benefícios sociais com recursos do banco, sem o ressarcimento imediato por parte do Tesouro, como revelou a Folha.
O banco estatal, por sua vez, levou a questão à AGU (Advocacia-Geral da União), que colocou ainda no meio dos debates a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A AGU decidiu que não irá arbitrar a questão, por considerar que a regularização dos pagamentos pelo Tesouro nos últimos dias representa acordo entre as partes.
Como não haverá processo de arbitragem, não será apurado também se houve infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe empréstimos de bancos estatais a seus controladores.
A questão também não deve prosperar em outras áreas do governo. A Procuradoria da Fazenda já concluiu que as discussões estão fora da sua competência. E a área jurídica do Banco Central afastou a possibilidade de que a operação esteja em desacordo com a legislação do Sistema Financeiro Nacional.
"PEDALADA"
A ordem dentro do governo, a partir de agora, é encerrar a polêmica. O Tesouro, questionado sobre o problema, afirmou que nunca houve atrasos, portanto, não se pode falar em regularização de pagamentos. A Caixa também não se manifesta.
O atraso nos pagamentos do Tesouro à Caixa, e também a outras instituições financeiras, é mais um fator que colocou em xeque a credibilidade do governo na área fiscal.
A operação, chamada por especialistas de "pedalada", é uma forma encontrada pelo governo para empurrar para frente essas despesas e tentar melhorar os números das contas públicas.
A Folha apurou que as pendências entre Tesouro e Caixa estão hoje zeradas e que não está nos planos utilizar novamente esse expediente para ajudar nas contas do governo federal.
Após o desgaste causado pela polêmica, a estratégia é manter os saldos muito próximos de zero até o fim do ano, alternando entre dados ligeiramente positivos ou negativos, como prevê o contrato entre as partes. (EC)
