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Plano para aeroporto pequeno gera dúvidas
Para técnicos e congressistas, medida proposta é vaga, e eficácia da aplicação, incerta
O subsídio que o governo federal oferecerá para por no ar seu plano de aviação regional pode ser insuficiente para garantir o objetivo central do pacote: aumentar o número de cidades médias e pequenas atendidas por aviões.
Técnicos e congressistas ouvidos pela Folha afirmam que a Medida Provisória que estabelece o plano é vaga. Ela apenas autoriza o governo a dar recursos a empresas sem fixar regras para fazê-lo.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso para liberar quase R$ 2 bilhões que o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) recebe por ano para executar o plano. Para 2015, está previsto um gasto de R$ 500 milhões no projeto.
Apesar de não explicitar na MP as regras, a Secretaria de Aviação Civil diz que a ideia é dar subsídio a qualquer voo que chegue ou saia de aeroportos com fluxo de passageiros inferior a 800 mil por ano, novo ou não. Metade dos clientes, sob um teto de 60 por voo, podem se beneficiar.
O dinheiro entrará direto no caixa dos aeroportos e das empresas aéreas. Cerca de 6 milhões de passageiros (5% do total) decolaram em 2013 de aeroportos pequenos, que somam pouco mais de cem no país, sendo 36 no Norte.
A concessão de subsídios no exterior é centrada no atendimento de áreas remotas, como o Alasca (EUA), onde visam beneficiar o turismo ou outro setor produtivo.
André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, especializada no setor, diz que o programa não faz sentido como está, já que prevê dinheiro para voos que, hoje, não precisam de recursos.
"O país tem prioridades maiores que subsidiar voos de locais que já se pagam", afirmou o especialista que sugere investir na construção de aeroportos nessas regiões.
A falta de regras claras levou os congressistas a apresentarem 85 emendas ao texto, parado antes da eleição. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) diz que o plano pode atender as regiões isoladas, mas defende ajustes.
"É um projeto importante demais para ser banalizado ao sabor do governante que chegar", disse Ferraço que apresentou oito emendas.
As empresas aéreas dizem apoiar o plano. Mas, reservadamente, não estão satisfeitas com a proposta porque acham que podem ser mal vistas, sobretudo fora do país, onde investidores avaliam mal esse tipo de auxílio.
Caso o projeto seja aprovado, a tendência das empresas é manter voos que já existem, acrescentando poucos novos.
Nenhuma compra de avião está garantida, apesar de haver sondagens à Embraer, que vende aviões apropriados a esse tipo de aviação. Outra solução estudada é parar voos entre duas grandes cidades num município pequeno para receber o subsídio.
Dado o fluxo nos aeroportos pequenos, um subsídio de R$ 500 milhões representaria R$ 80 de ajuda por passageiro, dos quais R$ 20 pagariam a taxa de embarque e o resto beneficiaria as aéreas.
