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SP cobra IPVA atrasado dos donos de 583 mil veículos
Alvo são placas de final 5 e 6; multa é de 20%
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou os donos de 583.707 veículos com placas finais 5 e 6 que apresentam débitos do IPVA entre 2009 e 2014, no total de R$ 460 milhões. A relação foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta quinta (25).
Segundo a assessoria da Fazenda, será enviado ao endereço de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito do IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do montante devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa, o que deve ser feito em até 30 dias.
O lote de notificações reúne 597.581 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) --a maior parte se refere a 2014.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada (caixas e caixas eletrônicos). Basta informar o número do Renavam do veículo, que está no documento de porte obrigatório, e o ano do débito do IPVA a ser pago.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa em 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
Nesse caso, há transferência da administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar a execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da cobrança de honorários advocatícios.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-170110 ou no site www.fazenda.sp.gov.br.
