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Justiça nega pedido de proteção contra credores do BES
Tribunal de Luxemburgo entende que medida vai contra o interesse dos credores do grupo português
Família Espírito Santo pode recorrer de decisão da Justiça; BC português dividiu BES e assumiu a parte boa da instituição
A Justiça de Luxemburgo rejeitou nesta sexta (3) o pedido de "gestão controlada", uma espécie de proteção contra os credores, feito por duas empresas da família Espírito Santo, antiga controladora do BES (Banco Espírito Santo), que está sob intervenção do Banco Central de Portugal.
As duas empresas tinham feito o pedido de proteção contra os credores em julho, pouco antes de o Banco Central de Portugal decidir dividir o BES em duas instituições. Chamada Novo Banco, a parte saudável foi socorrida, enquanto as dívidas e os créditos podres (a maioria com empresas do próprio grupo) ficaram com a família Espírito Santo.
As duas empresas --Espírito Santo Financial Group (ESFG) e sua subsidiária Espírito Santo Financière-- têm direito a recurso. O tribunal ainda não decidiu sobre petições semelhantes de duas outras holdings da família.
Com a proteção contra credores, a família Espírito Santo tentava evitar a venda forçada de parte das empresas do grupo, no caso de uma intervenção em Portugal, mais tarde confirmada.
"Devido especialmente à resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo... o tribunal concluiu que uma reestruturação do ESFG e da Financière era impossível e que a gestão controlada não beneficiaria os credores", afirmou o ESFG, sediado em Luxemburgo.
O texto não revela se a empresa planeja recorrer da decisão, mas aponta que o tribunal ainda está considerando petições para gestão controlada de dois grandes acionistas indiretos --Rio Forte e Espirito Santo International--, donas de propriedades da família em hotéis, imóveis e plantações em Portugal, na Europa e na América Latina.
RESGATE
O Espírito Santo Financial Grouo hoje detém participação acionária de 20% no velho banco, dono dos passivos de risco.
O brasileiro Bradesco tinha uma participação de quase 4% e teve de fazer um provisão integral no valor de R$ 356 milhões para se preparar para uma possível liquidação do BES.
O Novo Banco reivindica o controle da seguradora Tranquilidade, que faz parte do ESFG e que foi oferecida como caução dos compromissos da família com o banco. A instituição já fechou um acordo para vender a seguradora à Apollo Global Management, uma administradora de fundos de investimento norte-americana. A venda, no entanto, conta com a oposição de parte importante dos credores do grupo.
A agência de fiscalização financeira de Dubai está buscando aprovação judicial para liquidar a filial local do ESFG. Os reguladores da Suíça abriram processos de falência contra o Banque Privée Espírito Santo.
No Brasil, o Banco Plural decidiu ficar com os clientes do private bank (gestão de fortunas) e com a gestora de fundos do Besi (Banco Espírito Santo Investimento). A operação não envolveu a compra desses negócios, mas o compartilhamento da receita por alguns anos (o período não foi revelado).
O Besi brasileiro, que é independente do grupo, segue operando com o banco de investimentos no país.
