Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Benefício exige precaução contra ações judiciais
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAApesar dos benefícios para o aumento da produtividade que a remuneração variável traz, há regras e precauções que as empresas precisam cumprir para não ficarem sujeitas a ações trabalhistas movidas pelos empregados.
Do mesmo modo, tanto a corporação quanto os empregados podem ficar expostos a questionamentos da Receita Federal caso os tributos não sejam recolhidos ou não declarados no Imposto de Renda.
O advogado Fabio Medeiros, do escritório Machado Associados, diz que, no caso do plano de ações, as empresas correm o risco de processos trabalhistas movidos pelos empregados com pedido de que o valor dos papéis seja considerado salário.
Há ainda o risco de autuações pela Receita caso os valores das ações não sejam considerados pelo empregador como base de cálculo das contribuições sociais (previdenciárias e de terceiros).
A loja virtual de produtos para bebês e crianças Bebê Store adota planos de bônus e de "stock options", mas procurou se precaver de riscos com a formalização dos acordos em contratos sociais com os profissionais.
"Procuramos deixar tudo claro ao funcionário, incluindo a remuneração variável em todos os comunicados do RH. Há dois anos usamos esse sistema e alcançamos aumento de usuários e vendas", conta o presidente-executivo Leonardo Simão, 37.
