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Vinicius Torres Freire
Picadinho partidário em 2014
Congresso eleito é o mais fragmentado; há incentivo para o 'empreendedorismo' partidário
O CONGRESSO eleito em 2014 é o mais esfarinhado desde a volta da democracia, como se previa. Desde a volta da democracia, é Congresso mais fragmentado por qualquer critério formal que se empregue para medir o picadinho.
No que diz respeito à formação de coalizões de apoio ao governo, talvez o esfarinhamento não cause problema maior. Ainda que a "governabilidade" não piore, no entanto, a gente pode perguntar se a legitimidade e a imagem de partidos e Parlamento não serão mais degradadas pelos métodos de aquisição de apoio político, dada a fragmentação crescente.
Uma medida que leva em conta tanto o número de partidos quanto o peso de cada um deles no Congresso Nacional, o "número efetivo de partidos", mostra que desde 2006 a fragmentação cresce a cada legislatura eleita.
Cresceu também o número de partidos necessário para formar maiorias simples ou de dois terços (isto é, desconsideradas aquelas alianças na prática impossíveis, como entre PT e PSDB). Decerto aumentou no Congresso o número de partidos irrelevantes, em termos de bancadas e "ideologia" (uma dúzia dos 28 que elegeram representantes), mas há mais partidos que podem ter peso na balança.
Pelo menos até a década passada, vários bons politólogos não se impressionavam com a fragmentação, que seria mais aparente do que real. Os governos conseguiam formar maiorias de partidos compostos de parlamentares que votavam, em grande parte, de acordo com a orientação partidária, de modo "disciplinado".
Ainda que assim seja, tornou-se escandalosamente importante o método de formação de coalizões, que aparece para o cidadão como compra de votos mais ou menos vexaminosa ou criminosa.
Há incentivos para criar um negócio partidário. Tanto que a decisão judicial de 2007 que proibiu o troca-troca partidário estimulou a criação de ainda mais partidos. Se não se pode mudar de partido sem perder o mandato, cria-se um novo. A disciplina partidária, aliás, esfarinhara-se antes, quando as vitórias federais do PT levaram parlamentares de direita ou conservadores amorfos de legendas maiores a migrar para partidinhos da direita satélite do petismo-lulismo, grandes personagens do mensalão, aliás.
O tempo de propaganda na TV e o fundo partidário são, óbvio, outro incentivo para a multiplicação de legendas, que alugam esses recursos em tempo de campanha, entre outros negócios da baixa temporada.
Tudo muito "racional", mas isso deu na compra de votos para a emenda da reeleição, no mensalão e provavelmente no Petrolão. Tem contribuído para o loteamento podre de cargos importantes, embora necessariamente não precise ser assim. Mas tem sido.
A desmoralização dos partidos pareceu ser um motivo forte dos protestos de junho de 2013 (indignação minoritária, como se vê pelos resultados da eleição de 2014, com vitórias de gente e partidos indizíveis). A desmoralização parlamentar pode dar em nada. Pode dar na procura maciça de um "outsider", de um líder "novo", "sem partido". Não dá para dizer que o nosso sistema seja especialmente desfuncional. Mas o risco de dar besteira parece ter aumentado.
