Folha de S.Paulo

Indenização não cobre pleito de elétricas

DE BRASÍLIA

Para compensar empresas que aceitarem reduzir o custo da energia elétrica em 2013, em troca da renovação dos contratos de concessão que vencem a partir de 2015, o Ministério de Minas e Energia terá verba de R$ 20 bilhões.

O objetivo é indenizar as companhias que ainda não tenham recuperado seu investimento inicial (o que, tecnicamente, se chama amortizar os ativos).

Como o governo pretende retirar do preço da tarifa essa parcela que amortiza os ativos, essas concessionárias seriam prejudicadas.

Das 81 usinas que podem prolongar os contratos, apenas 15 estão nessa situação. Na área de transmissão, são todas as nove empresas.

METADE DO ESPERADO

As companhias que aceitarem o acordo devem assinar contratos até 4 de novembro deste ano. As indenizações sairão de um fundo criado especificamente para isso, com cerca de R$ 21 bilhões.

Desde o anúncio da renovação das concessões, em setembro, o governo dizia que não pretendia gastar mais do que o valor do fundo.

A Eletrobras, no entanto, calcula que deveria receber R$ 30 bilhões como ressarcimento dos ativos não amortizados. De acordo com a lista publicada ontem pelo governo, a empresa receberá menos que a metade do valor previsto: R$ 14 bilhões.

O Grupo Eletrobras produz cerca de 60% da energia elétrica consumida no país, portanto sua adesão é importante para garantir a queda nos preços das tarifas.

Nos planos iniciais do governo, a expectativa era que as tarifas baixassem cerca de 10% para residências e até 28% para grandes consumidores industriais.

TARIFA INDEFINIDA

Os valores finais, no entanto, só serão fechados no início do ano que vem, uma vez que será preciso concluir todos os cálculos de geração e transmissão. Ontem o governo estabeleceu os valores pagos por kilowatt/ano para cada concessão de geração.

O valor mais baixo, de R$ 28,6, aparece para a (Cesp) Companhia Energética de São Paulo. A mais alta, de R$ 324, para a CEEE (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica).

Além disso, também foram fixadas as receitas anuais que as empresas de transmissão poderão receber. Cemig, Eletronorte, Chesf e Furnas, por exemplo, receberão R$ 148,5 milhões, R$ 276,2 milhões, R$ 517,6 milhões e R$ 629,8 milhões, respectivamente.