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Governo atenua mudança em previdência
Fazenda cede a setor de planos privados e desiste de limitar aplicações de curtíssimo prazo a 20% das carteiras
Objetivo é levar fundos a investir em títulos de longo prazo, criando mais opções para financiar setor produtivo
O Ministério da Fazenda recuou da tentativa de limitar os investimentos dos planos de previdência privada em aplicações chamadas de "referenciadas em Selic" -com retorno de curtíssimo prazo, risco baixo e fácil gestão.
Hoje, essas aplicações representam 60% do patrimônio dos PGBLs e dos VGBLs aplicados em renda fixa.
A proposta inicial do governo era criar um limite individual para cada fundo, de no máximo 20% de títulos referenciados na Selic. Além disso, os outros 80% teriam que seguir indicadores preestabelecidos pelo governo.
O objetivo das medidas era alongar o prazo dos investimentos desses fundos, que somam mais de R$ 300 bilhões, criando mais opções de financiamento de longo prazo para o setor produtivo.
O setor, no entanto, argumentou que isso engessaria o mercado e poderia afastar investidores. A Folha apurou que houve um acordo para obrigar os fundos (essencialmente os PGBLs e VGBLs) a incluir em suas carteiras títulos com prazo mais longo, de forma progressiva (leia texto ao lado).
A FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) sugeriu a adoção de um parâmetro de duração média para os ativos que compõem os fundos.
Esse parâmetro médio -"duration" no jargão técnico- levará em conta o vencimentos dos ativos e seus pagamentos intermediários.
Há títulos que só dão retorno em sua data de vencimento. Outros oferecem rentabilidade periódica, por exemplo, a cada semestre. Já os ativos referenciados na Selic pagam bônus diários. Quando se ponderam todos esses pagamentos, a "duration" desses ativos fica mais curta.
Assim, será preciso que os fundos façam um mix desses diferentes tipos de ativos para atingir o parâmetro médio.
A intenção do governo é modificar as regras até o fim deste ano, com a alteração de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional.
FLEXIBILIDADE
Atendendo ainda outra reivindicação da FenaPrevi, o governo aceitou que a nova regra seja aplicada por instituição e não por fundo.
O parâmetro a ser seguido será uma média dos prazos ponderados de todos os títulos de renda fixa administrados pela entidade financeira.
Assim, as instituições poderão continuar oferecendo planos mais concentrados em ativos referenciados em Selic. Apesar de mais seguros, eles estão com rentabilidade menor, pois a Selic hoje está em apenas 7,25% ao ano.
"A flexibilidade é importante para que cada cliente possa escolher seu fundo de acordo com seu apetite de risco e retorno", afirma Tarcísio Godoy, da comissão de investimento da FenaPrevi.
