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STJ entrega holding de Canhedo para ex-funcionários da Vasp
Ministra mantém decisão da Justiça trabalhista de São Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a decisão da Justiça trabalhista de São Paulo, que entregou aos aeroviários da antiga Vasp as cotas de uma holding de Wagner Canhedo, avaliadas em R$ 500 milhões. As cotas servirão para saldar dívidas trabalhistas de R$ 1 bilhão.
A decisão havia sido revogada em outubro por um juiz da vara de falências de Brasília, sob alegação de que a empresa de Canhedo estava em recuperação judicial e a decisão da Justiça trabalhista atendia aos interesses de um único credor -o sindicato dos aeroviários paulista, que reivindicou a entrega das cotas da holding.
O governo, a Receita e os demais credores seriam prejudicados, segundo a decisão da vara de falências.
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, deu razão à Justiça trabalhista ao julgar o conflito entre os dois diferentes braços do Judiciário. Ela concedeu uma liminar ao sindicato, que extingue a decisão da vara de falências.
O advogado Carlos Duque Estrada Jr., que defende os aeroviários, diz que a liminar concedida pela STJ deve mudar a jurisprudência sobre que tipo de bens pode ser reivindicado por quem é lesado por uma empresa, sejam trabalhadores, sejam credores.
"É uma decisão inovadora. O STJ decidiu pela primeira vez que as cotas de uma companhia podem ser tomadas, não só penhoradas, para saldar dívidas", afirma.
A decisão da Justiça trabalhista foi revelada pela Folha em 25 de setembro último.
A holding de Canhedo, a Expresso Brasília, controla uma distribuidora de combustíveis e duas fazendas, nas quais são criadas 100 mil cabeças de gado.
A Vasp foi comprada por Canhedo em 1990 do governo paulista por US$ 53 milhões, em valores da época. A companhia aérea teve sua falência decretada em setembro de 2008, por conta de dívidas. Desde 2005, porém, sofrera intervenção por não pagar seus 4.200 funcionários.
O advogado de Canhedo, Ricardo Alexandre de Freitas, não foi encontrado para comentar a decisão do STJ. Ele poderá entrar com novos recursos para tentar reverter a liminar do STJ.
