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Governo sinaliza prazo maior para a Cemig
Objetivo é permitir que empresa inclua três usinas na renovação de concessões do setor
O governo indicou que pode reabrir o prazo para que as empresas do setor de energia se candidatem à renovação das concessões.
O objetivo é abrir caminho para que a Cemig inclua no processo três usinas -São Simão, Jaguara e Miranda- que ficaram de fora no primeiro prazo dado às elétricas.
"Torço para que elas pleiteiem a renovação", disse Márcio Zimmermann, ministro interino de Minas e Energia, em evento ontem.
Pelo cronograma, as companhias do setor com concessões vencendo entre 2015 e 2017 tinham até 15 de outubro para manifestar interesse em permanecer com os ativos. Apenas as que dessem essa sinalização poderiam reafirmar essa posição em 4 de dezembro, quando os contratos serão assinados.
A renovação antecipada das concessões deve gerar queda de cerca de 70% da receita de geradoras e transmissoras de energia com ativos antigos. O governo voltou a enfatizar ontem que, mesmo com esse corte imposto pelo novo modelo, as empresas ainda terão lucro de 10%.
A Cemig optou por deixar três hidrelétricas de fora por acreditar que teria direito a renovar as concessões por mais 20 anos pelas condições vigentes antes da publicação da medida provisória com as regras para o setor.
O modelo anterior garantia uma remuneração maior pela energia produzida.
IMPACTO
O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, disse que a decisão da empresa mineira traz efeito negativo de um ponto percentual sobre a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff para 2013.
Significa que a diminuição média da tarifa de luz paga pelos consumidores será de 19%, e não de 20%.
"Temos formas de compensar isso", completou Hubner, sem, no entanto, detalhar quais seriam elas.
Para garantir o corte, o governo de Dilma Rousseff está realizando uma verdadeira força-tarefa de negociações com a Cemig e o governo de Minas Gerais, acionista controlador da empresa, para que a elétrica volte atrás e encaminhe o pedido de renovação das três hidrelétricas.
