Folha de S.Paulo

'Seria bom se governo prorrogasse prazo'

DE BRASÍLIA

O consultor Mario Veiga diz que "houve uma frustração do mercado", que imaginava que o governo Dilma iria apresentar condições mais favoráveis para as empresas do setor elétrico no programa de redução do custo de energia.

Engenheiro eletricista e presidente da empresa de consultoria PSR, Mario Veiga foi convidado pela presidente Dilma neste ano para integrar o grupo que fechou uma de suas principais apostas para reduzir o custo das empresas no Brasil: a redução das tarifas de energia elétrica.

Veiga, 59, tem mestrado e doutorado em pesquisa operacional e trabalhou com a presidente na montagem do novo marco regulatório do setor elétrico, quando ela foi ministra de Minas e Energia (VALDO CRUZ)

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Folha - O governo está sendo criticado pelas empresas do setor elétrico, que reclamam das perdas com o novo modelo de renovação das concessões da área. O que aconteceu? Quem está certo?

Mário Veiga - Houve uma frustração do mercado, que talvez imaginasse que haveria uma prorrogação em condições mais favoráveis, por exemplo, com uma energia valendo R$ 60 o megawatt-hora, em vez de R$ 30.

A maioria do mercado apostava em alguma coisa no meio-termo, mas a decisão do governo foi correta, de extrair a maior parte do benefício para o consumidor, já que, ao final da concessão, as empresas teriam de devolver as concessões e elas seriam licitadas novamente. Os investimentos já estavam pagos.

O mercado, contudo, não concorda com isso. Afirma que sua capacidade de investimento está sendo afetada.

Poderíamos dizer que o governo foi mais duro, mas, nesse aspecto, está sendo justo.

O mercado não tem razão em nenhuma das reclamações?

Tem alguns pontos polêmicos. O primeiro é sobre o tema das usinas prorrogáveis, que ainda não tinham sido renovadas nenhuma vez até a edição da medida. A Cemig rejeitou agora renovar três usinas que se enquadram nessa situação.

Nesse caso, o governo tem que pesar o interesse imediato do consumidor e o de empresas, como a Cemig e a Cesp, que têm concessões que não foram renovadas. Essas empresas tinham uma previsão plausível, uma expectativa de que suas concessões seriam renovadas. Agora, a decisão é do governo. Ele é o poder concedente.

A Cemig alega que houve renovações no primeiro semestre do ano?

No caso da Cemig, existe um aspecto jurídico um pouquinho mais complicado. Diferentemente da imensa maioria dos contratos de concessão, onde está escrito que a prorrogação pode ser feita a critério do poder concedente, nos da Cemig está escrito que a prorrogação é garantida.

Eu quero deixar bem claro que não sou advogado, mas essa redação diferente, digamos, fortalece a argumentação da Cemig. Se ela tem razão, isso não sei dizer.

Além desse ponto, há outro que causa polêmica?

Outro foi a decisão de que os ativos de transmissão anteriores ao ano 2000 seriam considerados amortizados. O [Luiz Inácio] Adams, da AGU, já disse que esse ponto era passível de contestação. Ou seja, as empresas poderiam contestá-lo. Isso gerou muita polêmica, porque algumas transmissoras entendem que investimentos feitos antes de 2000 não haviam sido amortizados e devem entrar no cálculo da indenização. Elas já entraram com pedido na Aneel.

Só que há uma preocupação, os prazos da proposta de antecipação são bastante apertados, não se sabe qual seria o espaço que os investidores teriam para suas reclamações serem analisadas e, em caso correto, serem atendidas antes da assinatura dos contratos.

Outro ponto gera polêmica?

Tem um terceiro. O senador Renan Calheiros [PMDB-AL, relator da medida provisória] pode não conseguir deixar tudo pronto para a medida ser aprovada até o dia 4 de dezembro, quando os contratos de renovação devem ser assinados.

Isso cria um dilema: você estaria assinando a aceitação dos termos sem conhecer como vai ficar a lei. Isso é um obstáculo complicado. Porque, da maneira que está redigida a medida, você abre mão de qualquer reivindicação. Aí, você está aceitando explicitamente condições que você não conhece.

Se o houver risco de a MP não ser aprovada até o dia 4 de dezembro, o governo deveria prorrogar o prazo?

Acho que sim porque, mesmo que uma empresa tenha interesse em aceitar a proposta do governo, fica uma incerteza muito grande. O governo poderia prorrogar a MP, mudando levemente os termos da anterior. Seria muito bom se encontrasse um espaço para que pudesse analisar com um pouquinho mais de calma esses temas.