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TCU decide hoje se consumidor terá os R$ 7 bi da conta de luz
Erro na metodologia de cálculo da tarifa transferiu os recursos para distribuidoras
O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma hoje o julgamento do acórdão que pode determinar ou não o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente por sete anos dos consumidores de energia elétrica do país.
Uma falha na metodologia de cálculo do reajuste da tarifa de energia transferiu recursos dos consumidores para o caixa das distribuidoras.
O erro foi revelada pela Folha em 2009. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) só agiu para eliminar o problema depois que o tema se tornou público.
Embora tenha eliminado a falha, a Aneel disse que não poderia exigir das concessionárias a devolução ou a compensação do que foi pago a mais. É essa posição da Aneel que está em discussão no TCU neste momento.
O ministro relator do processo, Valmir Campelo, votou pelo ressarcimento, mas o ministro revisor, Raimundo Carneiro, tem posição contrária.
Para ele, a corte não teria competência para exigir das distribuidoras qualquer devolução. Órgãos de defesa dos consumidores dizem que esse é um falso problema.
Para Procon-SP, Proteste e Idec, o TCU não está julgando a relação entre consumidor e distribuidora, mas a decisão da Aneel de desistir de exigir o ressarcimento.
Se perderem no tribunal, restará aos consumidores as ações na Justiça.
