Folha de S.Paulo

Análise

Divergência está na adoção de novos cálculos pelo governo

AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO

A MP 579, em discussão no Congresso Nacional e com a qual o país pretende reduzir a tarifa de energia em 20% a partir de janeiro, fez o governo rasgar os manuais de contabilidade adotados até hoje por todas as usinas hidrelétricas do país.

Ao usar o VNR (Valor Novo de Reposição) como critério para indenizar investimentos não amortizados, o governo resolveu abandonar um critério que ele próprio instituiu como poder concedente.

A presidente Dilma não fez isso por acaso. O Ministério de Minas e Energia, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não dizem com todas as letras, mas não confiam nos números das usinas.

A Eletrobras informou que esperava R$ 30 bilhões em indenizações por ativos não amortizados. O governo, segundo seu critério, publicou portaria dizendo que o valor era de apenas R$ 14 bilhões. Diferença de R$ 16 bilhões.

Outro caso é o da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Segundo o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, o valor registrado em balanço a ser amortizado ainda é de R$ 8 bilhões. A oferta do governo foi de R$ 1 bilhão.

Eletrobras, Cesp e outras geradoras usaram o manual de contabilidade do setor elétrico, o mesmo que agora não vale mais. Está aí o ponto central da discórdia.

Nos bastidores, o governo revela as três razões pelas quais abandonou o modelo contábil de amortização que recomendou ao setor.

São elas: as contas foram afetadas por vários planos econômicos; houve acúmulo de juros na conta de investimento de usinas que levaram anos para serem construídas; e, por fim, o fundo que pagará as indenizações não teria recurso para desembolsar valor acima de R$ 20 bilhões.

A escolha foi arriscada e pode gerar contestações.