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Elétricas podem ter 'janela' maior para renovar concessão
Prazo teria como alvo a Cemig, que deixou 3 usinas de fora do plano do governo que visa reduzir as tarifas de energia
Paulistas Cteep e Cesp também pode ser beneficiadas, mas Planalto aposta que elas renovarão no prazo
O Congresso pode criar uma "janela" para que empresas que não aderiram ao programa de renovação de concessões do setor elétrico possam fazê-lo depois de aprovada a medida provisória sobre o tema.
A proposta pode fixar que, após o Congresso aprovar a MP que vai reduzir o custo da tarifa de energia no país, seja aberto novo prazo para empresas declararem se mudam de posição. O período pode ser de até 30 dias.
A mudança, em negociação pelo relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Palácio do Planalto, já tem pelo menos um endereço certo: a Cemig, estatal mineira, que pediu a renovação de 18 de suas usinas, mas deixou de fora três.
Juntas, essas usinas representam impacto negativo de um ponto percentual no desconto médio que o consumidor teria a partir do ano que vem, previsto em 16%.
A mudança em negociação criaria uma brecha no prazo de adesão, mas não mudaria a data de 4 de dezembro, quando as empresas deverão dizer se aceitam as regras e os cálculos de indenização e assinar os contratos de renovação por mais 30 anos.
O Planalto já disse ao setor que não vai mudar a data das assinaturas dos contratos, mas mandou o recado de que aceita um novo período de adesão desde que as concessionárias concordem com as regras do programa.
A expectativa no setor elétrico é tentar, nesse período, abrir uma nova negociação.
A mudança em negociação é legal e provavelmente seria feita no artigo que define a data de entrega da manifestação de interesse.
O texto original enviado ao Congresso prevê que todas as companhias do setor, com contratos vencendo entre 2015 e 2017, teriam de confirmar interesse prévio pela renovação em 1º de novembro.
Só as que cumprissem esse trâmite poderiam assinar o contrato em 4 de dezembro. Nesse intervalo, as empresas poderiam analisar o novo valor proposto pela governo para tarifas e indenização dos ativos não depreciados.
CEMIG COMO ALVO
Das empresas que não manifestaram esse primeiro interesse, a Cemig é a mais importante para dar andamento aos planos do governo e a que vem fazendo mais barulho desde então.
A estatal mineira defende que a cláusula dos contratos das três usinas é diferente da dos demais: garantiria a prorrogação. O governo não concorda. Além disso, ela destaca que essas hidrelétricas não tiveram, como as demais do setor, uma renovação automática, como era prática no setor e ocorria até este ano.
O adiamento pode atender também Cteep e Cesp, mas o governo aposta que as empresas paulistas vão assinar a renovação na data prevista.
