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Análise
Proposta estabelece a oportunidade de resolver um gargalo de infraestrutura
A linha é a de estabelecer um choque de oferta, acelerar investimentos em novos terminais, aumentar a eficiência e reduzir custos
A presidente da República deu continuidade ao esforço para resolver os gargalos de infraestrutura, ao enfrentar o grave problema portuário, que tem trazido, anualmente, prejuízos bilionários à sociedade brasileira.
Registrou, durante o anúncio, a abertura dos portos promovida nos tempos do Império e que agora se repete, mobilizando intensamente a participação da iniciativa privada.
A linha do "programa" é a de estabelecer no país um choque de oferta, acelerar investimentos em novos terminais, aumentar a eficiência e reduzir custos pelo aumento da concorrência.
Pela Lei dos Portos 8.630/93, demos um grande salto de oferta e qualidade no sistema, mas, com o decreto 6.620/2008, gerou-se uma imensa instabilidade jurídica que paralisou muitos investimentos. Foi o decreto do fechamento dos portos.
O ponto crítico do decreto foi atacado, a esdrúxula exigência de carga própria nos terminais privativos, que, além de contrariar a lei, contraria o sistema operacional de portos e navegação no mundo.
Isso ocorre especialmente no caso dos terminais de contêineres, que, por natureza, não possuem essa condição, porque contêiner é embalagem.
No caso das exportações do agronegócio, os produtores teriam de vender seus produtos aos "traders" para ser carga própria, tirando-lhes poder negocial e rendas. Virou o jogo.
Algumas dúvidas ainda deverão ser aclaradas durante a discussão da medida provisória enviada para apreciação do Congresso.
Teremos de discutir, por exemplo: as chamadas "poligonais" dos portos organizados, a forma da "chamada pública" para investimentos em áreas de domínio privado, o eventual conflito entre investidores e autoridades para definir locais de novos investimentos, a possível troca do monopólio público pelo privado nos portos organizados, dentre outros, o que de forma alguma abala os méritos da ação presidencial.
Sou entusiasta das propostas. Sinto-me convocado e vou trabalhar por elas, pois entendo que agora é a hora de fazermos um grande "mutirão" para consolidar a abertura e a livre concorrência.
Mas sem fraquejar, porque os interesses cartelizados contrariados não são poucos e a luta pela modernização reinicia seus primeiros passos.
