Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Pacote pode paralisar as ampliações já planejadas
Especialistas dizem que falta segurança jurídica
O governo federal espera que o pacote para os portos libere investimentos de R$ 60 bilhões nos próximos cinco anos. Mas a medida pode gerar um efeito contrário.
As mudanças no setor poderão fazer com que os arrendatários de terminais em portos públicos com contratos de longo prazo paralisem investimentos previstos de ampliação estimados pelo governo em R$ 4,3 bilhões.
Os motivos apontados para isso, segundo especialistas ouvidos pela Folha, são a falta de segurança jurídica provocado pela mudança na lei e a competição, considerada por eles desigual, entre portos públicos e privados.
As empresas assinaram contratos baseados na Lei dos Portos, de 1993, que previa que portos privados só pudessem trabalhar com carga própria e excepcionalmente com produtos de outras empresas.
A lei foi revogada pela MP publicada ontem e agora os privados podem operar qualquer carga. "Ter porto privado é uma boa postura. Mas será preciso compensar quem está no porto público porque a competição será desigual", afirmou Paulo Fleury, diretor do Instituto Ilos, que trabalha com cadeias logísticas.
Segundo ele, os atuais arrendatários de terminais de contêineres em portos públicos já tinham apresentado ao governo plano para expandir seus terminais para suprir a capacidade do país até 2020. "Acho difícil fazerem agora."
Um empresário que opera em porto público afirmou que será difícil bancos e fundos de investimentos aplicarem recursos nas ampliações sem ter ideia de como a nova lei afetará o faturamento das empresas. No anúncio do plano, o governo informou que haverá uma linha do BNDES para financiar até 65% dos investimentos com juros de longo prazo mais 2,5% ao ano.
