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Acionista de tele ignora multas cobradas
Empresas só costumam incluir no balanço perdas "prováveis" e fazem provisões menores que as cobradas pela Anatel
Operadoras questionam, além da validade das multas e dos encargos, termo "devedores" empregado pela AGU
Se a Anatel não possui clareza do volume total cobrado da empresas de telefonia, menos ainda têm os investidores dessas companhias, boa parte delas com ações negociadas na Bolsa.
Apesar de ter valores pendentes de R$ 9 bilhões com a Anatel, a Oi, por exemplo, só reserva em seu balanço R$ 1,1 bilhão para o pagamento de multas e encargos setoriais.
A Telefônica/Vivo, com R$ 6,9 bilhões de dívidas, divulga em seu balanço R$ 3,5 bilhões. A TIM, dos R$ 1,9 bilhão cobrados, registra cerca de R$ 1 bilhão.
Isso ocorre porque as empresas classificam os valores cobrados na Justiça como perdas "prováveis", "possíveis" e "remotas". Pelos critérios contábeis, é permitido que divulguem em seus relatórios financeiros só os montantes considerados "prováveis".
Algumas anunciam ainda o que está classificado como "possível" perda. O valor total do que está em disputa com a Anatel, contudo, não aparece em nenhum caso.
"É importante ter uma ideia de tudo o que está em jogo, mesmo que isso não implique um desconto imediato no valor recomendado para a ação. Mas, quanto mais informação, melhor para o investidor", afirma Alex Pardellas, analista de telecomunicações da corretora Banif.
As teles não questionam só a validade das multas e dos encargos cobrados pela Anatel. Empenham-se também numa batalha semântica. Oi, Vivo e TIM questionam os termos "dívida" e "devedores" empregados pela AGU.
Segundo elas, como não há decisão final da Justiça sobre a obrigação de pagar, a cobrança ainda não pode ser chamada de "dívida".
Sobre os valores lançados em balanço, a TIM argumenta que tem o menor volume de contingências com a Anatel entre as principais teles e que o teor das causas é detalhado em seu balanço.
A Oi informou que "adota práticas contábeis internacionalmente aceitas e que os valores dos possíveis passivos publicados nas suas demonstrações financeiras auditadas refletem tais critérios".
A Vivo diz que "os valores estão devidamente lançados" nas demonstrações financeiras, "caracterizados como valores em discussão e não valores devidos". Claro e Embratel não comentaram.
