Folha de S.Paulo

Eletrobras vai executar dívida de R$ 1,3 bi da Eletropaulo

DO RIO DO “VALOR”

A Eletrobras vai executar nos próximos 15 dias uma dívida de R$ 1,3 bilhão da Eletropaulo, pondo fim em uma discussão que se arrasta desde 1989 sobre a responsabilidade de uma pendência relativa ao financiamento para iluminação pública da cidade de São Paulo.

Sentença do juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, definiu que a responsável pela dívida é a Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, e não a Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), como argumentava a Eletropaulo. Ainda cabe recurso.

A Cteep é a empresa resultante da cisão da Eletropaulo por conta da privatização da empresa, em 1999.

A Eletropaulo e a Cteep travavam desde a privatização uma briga na Justiça para saber quem pagaria a dívida, reconhecida definitivamente pela Justiça em favor da Eletrobras em 1999. Na época, a Cteep chegou a reconhecer que devia R$ 40 milhões, que a valores de hoje representam R$ 100 milhões.

"A Eletrobras aguardará os 15 dias corridos de prazo para recurso, a contar de segunda-feira (17), para iniciar a execução da dívida", informou a estatal em nota.

As ações preferenciais (sem direito a voto) da Eletropaulo caíram com a notícia. A queda foi de 5,5%, enquanto as ações preferenciais da Eletrobras subiram 1,46%.

RECURSO

O diretor-presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, afirmou ontem que a companhia vai recorrer nos próximos dias da decisão.

Segundo o executivo, a decisão fere uma medida maior do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina uma perícia para averiguar quem é responsável pela dívida.

"Vamos preparar o nosso recurso para a devida reversão dessa decisão. No parecer dos nossos advogados internos e externos, é uma decisão passível de ser revertida por ela não ter respeitado a orientação anterior do STJ", disse Soares ao "Valor".

O executivo citou a decisão da Justiça de 1999, que determinou que o valor da causa era devido à Eletrobras.

"A partir daquela decisão é que passou a haver uma disputa, que é a atual fase do processo, com relação a quem era o devedor". Ele acrescentou que, em 2006, o STJ determinou a realização de uma perícia, não iniciada, para checar quem é o devedor.

"Essa disputa com relação ao devedor nasce da base do protocolo de cisão da Eletropaulo que criou a atual Eletropaulo e a Cteep."

Soares disse ainda que os advogados da companhia entendem que "o mérito é a favor da empresa" e que a Cteep é a responsável por esse pagamento. Soares reiterou que a decisão "não produz qualquer impacto nos resultados da Eletropaulo no momento".