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Em ação, Ministério Público pede mais transparência do BNDES
Pelo pedido, dados que têm dinheiro público devem estar no site
O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) pedindo transparência em todas as atividades de financiamento e apoio feitas pelo banco.
Segundo o pedido, feito com base na lei de acesso à informação, devem ser publicados no site do BNDES todos os dados de programas, projetos, obras e serviços que tenham envolvido recursos públicos nos últimos dez anos, além dos que vierem a ser feitos de agora em diante.
Em caso de descumprimento, pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
A controvérsia nasceu com a recusa do banco em fornecer dados à Procuradoria, que investigava os critérios adotados em seus investimentos.
O BNDES afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação, mas que tem como prática dar acesso ao maior número de informações possíveis referentes às suas operações, "salvo quando haja impedimento legal".
Em nota divulgada ontem, a direção do banco afirmou que a lei de acesso à informação não se sobrepõe à proteção garantida pela lei do sigilo bancário.
