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Trabalho
SP aprova lei que cassa registro de empresa que usa trabalho escravo
DE SÃO PAULO - Por unanimidade, os 94 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram na noite de anteontem o projeto de lei que obriga o fechamento de empresas envolvidas, direta ou indiretamente, na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Agora, o texto tem de ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin para entrar em vigor, já a partir de 2013.
O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor do projeto, diz que o texto já foi discutido com o secretário estadual Andrea Calabi (Fazenda). "Estou otimista e confiante quanto à sua transformação em lei o quanto antes", afirmou.
"O objetivo de quem se utiliza do trabalho escravo não é outro senão o do lucro a qualquer custo. Então, para enfrentar esse crime, é preciso gerar prejuízo a quem o pratica. O projeto é rigoroso, propõe uma mudança de cultura. Sua aprovação é um avanço inédito."
Conforme a Folha antecipou em 9 de novembro, o projeto vai cassar a inscrição estadual no cadastro do ICMS das empresas (fornecedor e/ou qualquer estabelecimento) que empregarem, em suas cadeias produtivas, pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho. "Serão proibidas de entrar com novo pedido de inscrição, e as restrições devem valer por dez anos", disse.
