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Dívida de embaixada leva a embargo de avião da TAP
Funcionários de missão portuguesa em Brasília questionam redução de salários
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou a apreensão de um avião da TAP no Brasil para ajudar no pagamento de dívidas trabalhistas da Embaixada de Portugal em Brasília.
O Airbus-A330/200 foi embargado porque o governo português controla a TAP.
A empresa disse que não foi notificada da decisão. "A TAP é uma sociedade anônima cujo patrimônio é privado e não pode responder por dívidas de seus acionistas."
Funcionários brasileiros da embaixada, que em 2004 chegaram a um acordo com a sede para regularizar sua situação trabalhista, foram à Justiça em 2010 para reclamar a redução progressiva de seus salários com a valorização do real. O pagamento é feito em moeda estrangeira convertida em reais.
"Alguns ganhavam R$ 6.000 na época [em 2004] e hoje ganham quase metade", disse Borges Rezende, advogado dos trabalhadores que ganharam a causa.
"A embaixada perdeu o processo, mas, por ser uma representação diplomática, não poderia ser declarado embargo de bens. Buscaram-se bens do Estado não pertencentes à missão." Segundo Rezende, o embargo será executado na próxima semana.
A embaixada não quis comentar o assunto.
