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Advogado de empresas portuárias ajudou a redigir modelo do setor
Novo marco regulatório afeta negócios de clientes do escritório
Sócio de escritório que defende empresas do setor portuário, o advogado Guilherme Pereira Baggio participou, como colaborador informal, das reuniões da Presidência para elaboração do pacote de medidas que redesenhou o modelo de portos no Brasil.
Seu escritório -o Kaercher, Baggio e Costa Filho Advogados- tem entre os clientes a LLX, do empresário Eike Batista. Na estrutura do grupo de Eike, a LLX é a empresa responsável pelo "Superporto" de Açu, apontado no seu site como o "maior empreendimento porto-indústria da mérica Latina".
MP liberou os portos privados para movimentar cargas de outras empresas. No lançamento das medidas, em dezembro, Eike disse que Dilma "promoveu o superporto do Açu para megaporto".
Baggio foi assessor do Ministério das Minas e Energia de 2003 a 2008, inclusive sob a gestão da então ministra Dilma Rousseff.
Funcionário da Cia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, ele foi cedido para o governo federal em 2003, quando Dilma assumiu a pasta.
Além de assessor especial, Baggio foi consultor jurídico do ministério. Em 2009, deixou o setor público para se dedicar ao escritório.
Questionado sobre sua presença no Palácio do Planalto, Baggio afirma ter participado "de diversas reuniões" do governo "ao longo dos últimos meses do ano passado". Ele atuou até na redação final do novo marco regulatório que afeta os negócios de clientes de seu escritório.
Ele não quis se manifestar sobre esses clientes. "Trabalho para várias empresas no ramo de infraestrutura e energia", afirmou. Segundo ele, a contribuição na redação do texto foi "um trabalho pessoal". "Não do escritório. Foi a minha colaboração", repetiu.
'CONVITE HONROSO'
Em e-mail, Baggio disse ter participado das reuniões com a anuência da Casa Civil: "Fui convidado como colaborador técnico pela Secretaria Especial de Portos, com a concordância da Casa Civil, a título pessoal e não remunerado, para participar das discussões regulatórias e de direito público envolvendo a reforma institucional do modelo de exploração de portos e terminais. Não poderia recusar tão honroso convite", escreveu Baggio à Folha.
Não há no setor público regras que permitam que especialistas colaborem para o governo sem remuneração.
