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Portos decidem ir à Justiça para renovar os contratos
Governo pretende licitar 159 terminais, dos quais 71 só vencem em 2017
Agência reguladora do setor e Companhia Docas do Porto de Santos não quiseram falar sobre o assunto
As disputas judiciais entre o governo e arrendatários de terminais de portos públicos tendem a se ampliar. A Folha apurou que outras companhias com contratos vencidos estudam ações para se manterem nos locais até a concorrência. Elas também pretendem ir à Justiça para garantir a renovação dos contratos.
Nesta semana, o governo anunciou que vai licitar 159 terminais de portos em todo o país. Desse total, 71 têm contratos até 2017, parte deles com permissão para sua renovação. Outros 45 contratos já venceram.
Durante as discussões do pacote de portos, empresas que têm contratos já vencidos e a vencer pediram ao governo a renovação deles em troca de R$ 10 bilhões em investimentos, alegando que a lei anterior, de 1993, determinava uma readequação aos novos termos que não chegou a ser feita.
O governo chegou a sinalizar que poderia fazer as renovações. Mas, ao anunciar o pacote, disse que os contratos não preveem renovação e determinou que terminais nessa situação sejam todos relicitados nas novas regras.
OUTRO LADO
A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) não quis falar sobre o tema. A Codesp (Companhia Docas do Porto de Santos) disse não ter sido notificada da decisão e também não comentou.
Sobre a ameaça de desabastecimento, a Docas informou que "o porto de Santos conta com dois complexos para movimentação de granéis líquidos" e que "a capacidade atual do porto para movimentação de granéis líquidos químicos é para 14 milhões de toneladas".
A página da Codesp na internet, no entanto, informa que é preciso uma "aceleração dos negócios" visando "visando uma expansão mais premente" no setor de granéis líquidos, fertilizantes e enxofre, citando um estudo de zoneamento. (DA)
